No dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos. Ao longo dessas décadas muitas organizações têm denunciado a violação dos Direitos Humanos, e se colocado na defesa de quem tem direitos desrespeitados. As lutas sociais também ampliaram a esfera dos direitos. Diversos movimentos são parte dessa história de lutas e conquistas. E estão envolvidos na superação de desafios que permanecem. Temos muito que celebrar e renovar o compromisso com a afirmação dos direitos das pessoas e populações.
Por isso, o MEDH, acompanhado por outros movimentos sociais e ONGs realizaram um ato na Praça Floriano (Cinelândia) no dia 09 de Dezembro. A idéia foi reunir diferentes instituições para afirmar nosso compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e distribuir para os passantes cópias da Declaração.
ENCONTRO ESTADUAL DO MEDH REÚNE MAIS DE 70 EDUCADORES/AS NO RIO
O Encontro Estadual de Educadores em Direitos Humanos, realizado no dia 08 de novembro no Colégio Teresiano, no Rio de Janeiro, reuniu mais de 70 educadores/as. Dentre eles/as destacamos a participação de estudantes universitários, que muito interessados/as em discutir o tema dos direitos humanos, trouxeram cara nova para o nosso movimento.
É relativamente comum ouvirmos – e até mesmo repetirmos – que os jovens de “hoje em dia” não se preocupam com nada, são alienados e raramente manifestam desejo de participar de algo. Para nos mostrar que esse tipo de afirmativa não corresponde a realidade, jovens se mobilizam em todo Brasil no projeto JovEMovimento.
Esse projeto é desenvolvido por três organizações no Brasil (Grupo Atitude/DF; Instituto Papai/PE e Promundo/RJ) com grupos de jovens, tendo como objetivo promover a educação entre jovens para viabilizar o direito de uma vida livre de violências e advogar por esses direitos através de monitoramento e incidência política.
O projeto tem como uma de suas principais linhas de ação atualmente a campanha Favela: Eu sou daqui!, com o objetivo de diminuir o preconceito sobre o jovem morador de favelas.
Conheça o blog do movimento saiba mais sobre o que esses jovens andam fazendo.
SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA AGUARDA PARECER DO STF SOBRE O PISO
O STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil ainda não se posicionou quanto à petição enviada no dia 27 do mês passado por um conjunto de organizações, movimentos e redes da sociedade civil para defender a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério. A matéria está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4167), impetrada por cinco estados contra o piso. Dentre outros argumentos, os governadores André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Roberto Requião (Paraná), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e Cid Ferreira Gomes (Ceará), contestam o valor do piso, estabelecido pela lei em R$ 950,00 para jornada de 40 horas semanais.
A petição da sociedade civil, por sua vez, defende a constitucionalidade da lei, e afirma que o propósito do piso salarial é promover a melhoria da qualidade do ensino e enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais que caracterizam o sistema escolar brasileiro.
Legalmente não existe um dispositivo que estabeleça prazo para que o Supremo defina se aceitará ou não a petição. O chefe de gabinete do ministro Barbosa, Marco Aurélio Lúcio, disse que o magistrado está analisando a questão e deverá dar retorno até a próxima semana.
NOVA EDIÇÃO DO LIVRO "RETRATO DAS DESIGUALDADES" É LANÇADO EM BRASÍLIA
Nova edição do livro "Retrato das desigualdades" é lançado em Brasília
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e o Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) lançaram a pesquisa completa "Retrato das desigualdades de gênero e raça", que analisa microdados recolhidos das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio dos últimos 14 anos.
Um livro, um CD estatístico e um cartaz compõem esta terceira edição da pesquisa, que mostra os números mais completos e mais recentes sobre o perfil da população brasileira a partir de recortes de gênero e raça/cor.
O trabalho, dividido em 11 blocos, analisa dados sobre: população; chefia de família; educação; saúde; previdência e assistência social; mercado de trabalho; trabalho doméstico remunerado; habitação e saneamento; acesso a bens duráveis e exclusão digital; pobreza, distribuição e desigualdade de renda; uso do tempo.
LIVRO ENFOCA SOB DIVERSOS ASPECTOS A QUESTÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL
O Ipea lançou no Dia da Consciência Negra, o livro Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a abolição.
O livro traz análises inéditas sobre a política de cotas brasileira e sobre os números dos censos e Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) desde 1890 que confirmam que a população brasileira volta em 2007 a ser de maioria negra como fora no primeiro registro oficial confiável.
Apresentando um conjunto de estudos que enfoca diversos aspectos da questão racial no Brasil, o trabalho inicia com a analise da formação do mercado de trabalho brasileiro à luz do passado escravista e da transição para o trabalho livre, aborda sob diferentes aspectos o tema da discriminação e das desigualdades raciais, e analisa as políticas públicas de combate à desigualdade racial no Brasil seus limites e abrangência.
Leia o livro na íntegra na Biblioteca do Medh em Rede
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidencia da República, lançou um site que marca, no Brasil, a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - data celebrada, internacionalmente, no dia 6/12.
A iniciativa é uma resposta do Estado brasileiro à convocação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que lançou a campanha mundial Unite to End Violence Against Women, em fevereiro deste ano, para mobilizar líderes nacionais pelo fim da violência contra as mulheres.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2005, revelam que a violência contra a mulher é responsável por índices expressivos de absenteísmo ao trabalho, pelo crescimento da Aids entre a população feminina e pelo baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam.
60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: FINALMENTE DIREITOS SOCIAIS ADQUIREM IGUALDADE COM DIREITOS POLÍTICOS
Em 10 de Dezembro o mundo todo celebrou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em razão desta data, a FIAN Internacional faz um pedido a todos os governos e parlamentos para que assinem e ratifiquem o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembléia Geral da ONU. Uma vez que tenha sido ratificado por no mínimo dez Estados, este Protocolo permitirá que particulares possam apresentar uma denuncia às Nações Unidas em caso de violação de seus direitos econômicos, sociais e culturais.
“Finalmente os direitos humanos econômicos e sociais estarão em igualdade com os direitos civis e políticos, para os quais desde muitos anos existe um mecanismo de denuncias” disse Flavio Valente, Secretario Geral da FIAN Internacional. “A assinatura e a ratificação do Protocolo Facultativo significariam lançar ao mundo uma mensagem clara sublinhando que se deve por em prática a indivisibilidade dos direitos humanos”.
A FIAN, Foodfirst Information & Action Network, criada em 1986, foi a primeira organização internacional de direitos humanos a lutar pela realização do direito a uma alimentação adequada.
Renomados produtores, artistas e escritores internacionais juntaram força para marcar o 60º Aniversário Universal das Declarações dos Direitos Humanos, contribuindo para um projeto audiovisual promovido pela United Nations High Commissioner for Human Rights e produzido pela ART for The World, ONG com sede em Genebra e Milão.
São 23 filmes de 3 minutos, inspirados pelos seis temas da Declaração Universal – cultura, desenvolvimento, dignidade e justiça, meio ambiente, igualdade de gênero e participação política – e foram dirigidos por produtores independentes e renomados da vídeo arte internacional O vídeo será acompanhado por um livro, publicado pela Electa, contendo entrevistas com produtores e artistas, imagens dos curtas e retratos dos bastidores, assim como contribuições de doze autores, incluindo cinco ganhadores do Prêmio Nobel: Gabriel Garcia Márquez, Khaled Hosseini, Roberto Saviano, Naguib Mafuz, Elfriede Jelinek, Ruth Ozeki, José Saramago, Chimamanda Ngozi Adichie, Assia Djebar, Nuruddin Farah, Toni Morrison.
O projeto teve o lançamento mundial no CINESESC, dia 13 de novembro, em São Paulo e será exibido no SESCTV, para todo o Brasil, em dezembro.
DIREITO QUE NÃO SE DEFENDE É DIREITO QUE SE PERDE!
Leia na Biblioteca do Medh em Rede o artigo de Diamantina López, da Red Derechos Humanos de CEAAL (Consejo de Educación de Adultos de América Latina), sobre o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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