A liberdade do mercado e o papel do Estado
Mario Luis Grangeia
Rio de Janeiro - Brasil
Jornalista.
Cursando Especialização em
Sociologia Política e Cultura
da PUC-Rio.


La discusión acerca de la actuación del Estado en el desarrollo económico es recurrente en Brasil, en parte porque la profunda interferencia del Estado en su constitución es una fuerte característica de su capitalismo. Ya en la etapa vivida desde 1980 es marcante la acción del mercado, que coloca en jaque el papel de los gobiernos como formuladores de la política económica y que redefine el papel del Estado en el mapa de los negocios. En este nuevo siglo, el Estado vive una nueva etapa, con poderes aún más limitados sobre la economia.


Em jantar com os presidentes da Argentina, Néstor Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chavez, no início de maio em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu sua idéia de permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie empresas dos países-membros do Mercosul - Argentina, Uruguai e Paraguai - e associados ao bloco, como a Venezuela[1]. Mais do que um item do projeto de integração sul-americana do governo Lula, a possibilidade de o banco oficial conceder créditos aos vizinhos está inserida no debate sobre a atual capacidade de o Estado exercer um papel proeminente na ordem econômica - nesse caso, em particular, no fomento de empresas estrangeiras.

No Brasil, a discussão sobre a atuação do Estado no desenvolvimento econômico é recorrente. Até porque a característica mais marcante do capitalismo brasileiro é a profunda interferência do Estado na sua constituição, como mostraram autores como Sonia Regina de Mendonça. Em sua análise da relação entre o Estado e a economia no período 1930-1980[2], ela defendia que "em face do emperramento dos mecanismos econômicos que têm sustentado o crescimento nos últimos anos, desenha-se uma nova etapa em que passam a preponderar os fatores externos ao sistema".

Essa "nova etapa" vislumbrada ontem - e testemunhada hoje - é marcada pela ampla ação do mercado. Como observa o francês Ignacio Ramonet[3], o mercado substitui o paradigma da máquina, do relógio: "Num relógio, nenhuma peça é demais e todos os elementos, todas as peças são solidárias. A esta metáfora mecânica, herdada do século XVIII (uma sociedade é um 'relógio social', e cada indivíduo exerce uma função útil ao funcionamento do todo) sucede a metáfora econômica e financeira. Tudo agora deve se regular pelos critérios do 'mestre mercado', última panacéia. Na primeira fila dos novos valores: o lucro, os benefícios, a rentabilidade, a concorrência, a competitividade."

A ascensão do mercado colocou em xeque o papel dos governos como formuladores de uma política econômica. Não só no Brasil, mas por todo o globo, é possível identificar sinais de uma revisão do lugar do Estado no mapa dos negócios.

É o caso das privatizações promovidas pelos governos brasileiros desde 1991. Na defesa dos leilões de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Embratel e a mineradora Vale do Rio Doce, os governos enfatizaram a necessidade de solucionar os problemas de natureza fiscal e modernizar o Estado. Para tanto, esses leilões permitiriam a redução do endividamento do setor público, bem como a concentração do Estado naquelas áreas onde sua presença é essencial, como saúde, educação e habitação.



O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO

A decisão de transferir para a iniciativa privada empresas geridas pelo Estado não deixa de ser, em certa medida, um eco da crítica feita pelo austríaco Friedrich Hayek após a II Guerra Mundial. Em seu ensaio O caminho da servidão, escrito em 1944, o economista e cientista político rechaçava com veemência qualquer limitação dos mecanismos de mercado pelo Estado. Segundo Perry Anderson[4], o intervencionismo estatal, para Hayek, constituía uma ameaça letal à liberdade, não só econômica, mas também política. "Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alemão - uma servidão moderada", diagnosticava Hayek. A orientação ideológica do austríaco foi compartilhada nos anos seguintes por adversários tanto do Estado de bem-estar europeu, como do New Deal norte-americano. Essa reação teórica e política ao Estado intervencionista e de bem-estar se tornaria conhecida como neoliberalismo.

Na década de 70, a América Latina testemunharia a primeira experiência neoliberal sistemática do mundo, no Chile. "O Chile de Pinochet começou seus programas de maneira dura: desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos. Tudo isso foi começado no Chile, quase um decênio antes de Thatcher, na Inglaterra"[5].

Com a escalada da dívida pública de quase todos os países ocidentais nos primeiros anos da década de 1990, o neoliberalismo teve um alento no mundo capitalista avançado. Anderson crê que "uma de suas razões fundamentais [do alento] foi claramente a vitória do neoliberalismo em outra área do mundo, ou seja, a queda do comunismo na Europa Oriental e na União Soviética, de 89 a 91, exatamente no momento em que os limites do neoliberalismo no próprio Ocidente tornavam-se cada vez mais óbvios. Pois a vitória do Ocidente na guerra fria, com o colapso de seu adversário comunista, não foi o triunfo de qualquer capitalismo, mas o do tipo específico liderado e simbolizado por Reagan e Thatcher nos anos 80"[6].

O avanço do neoliberalismo no Brasil não resultou em um Estado mais moderno, como se propôs. Na opinião de José Luís Fiori, o balanço ao fim dos anos 90 é "extremamente negativo e frustrante"[7]. Isso porque não houve a modernização das instituições políticas prometida pela coalizão neoliberal, tampouco se eliminou o clientelismo praticado pelas forças conservadoras na gestão pública do país.


A EXPROPRIAÇÃO DO ESTADO

O Estado nessa virada de século difere muito daquele que havia nas outras décadas. O que se assiste hoje, segundo o sociólogo Zigmunt Bauman, seria uma expropriação do Estado. Impor proibições de importação ou exportação, barreiras alfandegárias ou estimulação estatal keynesiana da demanda interna foram medidas tomadas pelos Estados soberanos em diversas épocas. Na sua condição atual, porém, o Estado ortodoxo abandonou ou teve arrancada de suas mãos a função de manter o "equilíbrio dinâmico"[8]. Tal equilíbrio fora descrito por Cornelius Castoriadis como uma "igualdade aproximada entre os ritmos de crescimento do consumo e de elevação da produtividade".

"Qualquer controle desse 'equilíbrio dinâmico' está hoje além do alcance e mesmo das ambições da imensa maioria dos Estados de outro modo soberanos (estritamente no sentido de policiamento da ordem). A própria distinção entre o mercado interno e o global ou, mais genericamente, entre o 'interior' e o 'exterior' do Estado, é extremamente difícil de manter senão no sentido mais estreito, de 'policiamento do território e da população", assinala Bauman.

A limitada margem de manobra dos Estados nacionais na atual fase do capitalismo pode ser constatada nos programas de desenvolvimento de nações da África subsaariana, do Leste asiático e da América Latina. Para David Held e Anthony McGrew, esses programas "parecem ter adquirido um molde uniforme - liberalização do mercado, cortes nos gastos sociais, regulação mínima dos fluxos de capital privado, desregulamentação do mercado de trabalho - e ser regidos antes pela necessidade política do que por uma intervenção sancionada pelo povo"[9].



Há quatro anos, alguns líderes da oposição brasileira defenderam a manutenção do ministro da Fazenda do governo Cardoso, em caso de vitória da oposição em 2002, a fim de "acalmar" os agentes do mercado financeiro internacional. A oposição venceu, o ministro mudou, mas a política econômica vigente se assemelha à do governo anterior. O mesmo ocorreu na Argentina, onde o ministro Domingo Cavallo voltou ao comando da economia após a derrota nas urnas, reposto no poder por um colégio eleitoral formado por credores do país, um pequeno grupo de agentes financeiros privados, nacionais e internacionais[10].

Há uma realidade e uma lição bem complicadas por trás disso, segundo Fiori. "A desregulação financeira e a abertura comercial das economias, junto com as demais reformas neoliberais, fragilizaram os Estados, e criaram uma camisa-de-força que dificulta uma mudança de rumo, a qual é possível. Nesse sentido, o que o exemplo argentino ensina, de fato, é que sem uma mudança radical de prioridades e de política econômica os novos governos eleitos pela oposição ao projeto neoliberal irão sendo corroídos, ao perder a confiança dos investidores externos, graças aos efeitos da própria política econômica que não foi alterada, e ao perder sua governabilidade interna, à medida que vão sendo obrigados a fazer sucessivos e inúteis ajustamentos fiscais. No limite, ninguém sabe o que ocorrerá com a economia e a democracia desses países se este círculo vicioso não for rompido e este quadro de desintegração não for revertido." (NA)