Em disputa: nosso futuro ou a felicidade do mercado? Convenções e acordos sobre o clima, a diversidade biológica e sobre biosegurança
Jean Pierre Leroy[1]
Rio de Janeiro - Brasil


La Eco 92 buscó enfrentar algunos de los problemas más urgentes contra los riesgos del planeta, elaborando la Convención sobre Cambios Climáticos Globales y la Convención sobre la Diversidad Biológica, ambas altamente relevantes y oportunas. Sin embargo, catorce años después, el balance es bastante negativo. El camino que toman las Convenciones internacionales relacionadas al medio ambiente y al desarrollo dejan en evidencia la sumisión de la política y de los Estados a la economía y a las grandes empresas. La lucha contra la pobreza y por la igualdad implica la construcción y reinvención de proyectos de desarrollo, apoyados en la sustentabilidad y la democracia.


Quinze anos depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - UNCTAD, a Rio 92, se os cientistas que, na época, contestaram os riscos que corre o planeta continuam prudentes nas suas afirmações, poucos deles se atreveriam a contestar que a nossa moradia está em perigo. Os oceanos estão se tornando a lixeira dos continentes, a contaminação das águas doces está se generalizando; as florestas equatoriais estão desaparecendo aceleradamente, os desertos e as zonas semi-áridas estão ganhando terreno, a biodiversidade do planeta está comprometida, o clima está iniciando mudanças profundas... A lista das mazelas ambientais que afligem o mundo é longa.

A Rio 92 procurou enfrentar alguns dos problemas mais prementes, em particular elaborando a Convenção sobre Mudanças Climáticas Globais e a Convenção sobre a Diversidade Biológica. O desaparecimento acelerado de espécies vegetais e animais não é muito visível aos olhos das pessoas; e as conseqüências do empobrecimento biológico não são tão facilmente entendidas pelas pessoas comuns, até porque as mídias tratam pouco e mal do assunto. A violenta expansão do agronegócio e, com ele, das monoculturas, em particular com a soja, as plantações de pinhos e eucalipto e a pecuária, reduz rapidamente ecossistemas ainda bastante preservados e elimina o campesinato e populações tradicionais que mantinham a biodiversidade com a diversificação da agricultura e suas sementes nativas. As mudanças climáticas se fazem mais presentes, até porque as suas conseqüências, comprovadas ou não, são espetaculares e fotogênicas. Derretimento das geleiras e recuo das neves eternas nos Andes, aumento da intensidade e do número dos furacões que varrem a América Central, os Caribes e o sul dos EUA, devido ao super-aquecimento das águas do Atlântico, seca na Amazônia em 2005, ligada em parte ao mesmo fenômeno, furacão Catarina, o primeiro extra-tropical, que varreu a costa do sul do Brasil em 2004, chuvas diluvianas e secas prolongadas fora de época, mudanças nas estações, não faltam dados empíricos preocupantes. As Convenções eram, portanto, altamente relevantes e oportunas. Quatorze anos depois, porém, o balanço é bastante negativo. Entre outras explicações, quero enfatizar uma que me parece fundamental e que sintetizaria e simplificaria dizendo que a UNCTAD confiou a salvação do planeta ao mercado. A Agenda 21, o principal documento elaborado na Rio 92, embora não engajasse os governos presentes, atribuía um papel central ao comércio internacional, às multinacionais e às empresas em geral na promoção do desenvolvimento sustentável que combateria a pobreza e garantiria a conservação e a gestão dos recursos para o desenvolvimento. Ambas as Convenções, cada uma a seu modo, avançam na mesma linha, embora mais devagar do que os lobbistas e muitos governos gostariam.


A QUESTÃO DOS RECURSOS GENÉTICOS E A BIODIVERSIDADE AGRÍCOLA

O reconhecimento pela Convenção da Biodiversidade dos direitos dos países sobre seus recursos genéticos significa tão somente o direito de negociá-los, não de subtraí-los às regras do mercado tais como definidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa constatação, feita a partir da leitura do texto da Convenção, se verifica amplamente nos encontros das partes - COP - em que se debate as aplicações da Convenção. Acrescento à minha argumentação o Protocolo de Cartagena, sobre biossegurança, que realizou o seu 3° encontro das partes - MOP3 - em Curitiba, junto com a COP8. Quais foram os debates centrais? A manutenção da biodiversidade do planeta? A segurança alimentar e da saúde? Não. Na MOP3, foi se a rotulagem dos produtos que circulam entre países contendo OVM (organismos vivos modificados), mais conhecidos como transgênicos, deveria comportar a expressão "contém OVM" ou "pode conter OVM".

No caso do "pode conter", a prova teria que ser dada pelo consumidor, eximindo o país e as empresas exportadoras de fazer a prova. Monsanto, Cargill, e outras empresas contavam com numerosas pessoas presentes em delegações oficiais. Apesar da sua pressão, os carregamentos transfronteiriços com presença de OVMs deverão assinalar "contém OVMs". Mas foi colocado um prazo de quatro anos para os paises se adequarem a essa norma. O caso do Brasil, onde as sementes transgênicas de soja foram introduzidas por contrabando e depois legalizadas, é um precedente que poderá se reproduzir. Daqui a quatro anos, poderá se descobrir que OVM estão presentes em tantos produtos sem o consumidor saber que se tornará inócuo rotulá-los com a advertência.

Na COP8, uma das principais questões foi a das tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTS, em inglês), tecnologias que produzem as sementes ditas "terminator", chamadas por uns de sementes suicidas, pois, depois da colheita, as sementes oriundas delas são estéreis e, por outros, de sementes assassinas. Assassinas de camponeses, pois, contra a tradição imemorial do camponês plantar as suas próprias sementes, ele, dentro das regras internacionais da OMC, poderá ser obrigado no futuro, a comprar as sementes a cada estação, colocando-o nas mãos da agroindústria. Existia uma moratória que proíbe o uso comercial dessas sementes. Tentou-se liberá-las "a critério de cada país", preparando aí também um fato consumado. A proposta não passou, o que mostra que ainda vale a pena lutar.

Outro grande debate: a propriedade dos povos indígenas sobre seus recursos naturais e sobre os seus conhecimentos. A grande questão por trás da Convenção sobre a diversidade biológica é a de saber se a vida pode ser privatizada ou não. Na história da humanidade - e isso começou há 10.000 anos, as sementes agrícolas foram produzidas e melhoradas por gerações de camponeses através do mundo; bem como gerações de sábios indígenas aprenderam a selecionar e manipular ervas medicinais. A detenção coletiva desses recursos e do conhecimento deveria garantir um direito coletivo, mas a legislação não atribui valor a esse trabalho e não o reconhece, o que significa na realidade uma expropriação do saber e dos direitos. Os camponeses fazem a gestão de um bem coletivo em nosso nome. Como e a quem atribuir título de propriedade sobre sementes e variedades que cruzaram o mundo, que foram melhoradas milhares de vezes através dos continentes e dos ecossistemas?

Sustentar e elevar a biodiversidade agrícola é fundamental para a sustentabilidade sócio-econômicaambiental dos agroecossistemas e para a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional dos povos e das nações. A captura por empresas multinacionais do patrimônio genético, além de colocar os agricultores sob a sua dependência e contribuir assim ao empobrecimento do campesinato e sua saída do campo, provoca uma "erosão genética", potencialmente preocupante. Reduzse o número de variedades de milho, batata, arroz, etc. e, com isso, a possibilidade de encontrar as que terão capacidade de resistir a crises climáticas e novas doenças.

Aos povos indígenas, é colocado um dilema. Os seus conhecimentos tradicionais continuarão coletivos ou serão privadamente apropriados? A Convenção, reconhecendo seus direitos, os convida a aceitar o regime da propriedade privada, invenção dos "brancos", estranha a sua cultura. Mas se, por hipótese, uma firma transnacional reconhecer os direitos de um determinado povo sobre uma planta medicinal que cura tal doença e lhe pagar pelo uso dos seus conhecimentos, o que será dos direitos do povo vizinho, detentor dos mesmos conhecimentos? A COP8 não chegou a nenhuma conclusão sobre a repartição dos benefícios da biodiversidade. Não é de se admirar, pois são a OMC e a OMPI (organismo internacional que estabelece as regras da propriedade intelectual) que ditam as regras, numa ótica estritamente de mercado, longe dos direitos dos agricultores e dos povos indígenas.



A LÓGICA DE MERCADO

A lógica de mercado marca ainda mais profundamente a Convenção sobre Mudanças Climáticas. Das discussões sobre a aplicação da Convenção, surgiu o Protocolo de Quioto. O protocolo obriga 35 nações industriais a cortar as emissões de dióxido de carbono em 5,2% abaixo dos níveis medidos em 1990 até 2012. Em relação a 1990, houve um leve queda nos países da Comunidade Europea, mas, só entre 2003 e 2004, os espanhóis elevaram em 4,8% suas emissões e a Itália vem logo atrás. Bush retirou os EUA das negociações de Quioto em 2001, alegando que a redução na emissão dos gases causadores do efeito estufa prejudicariam a economia norte-americana e por ser contra a exclusão de países pobres das metas. Agora, é o Canadá que impera as negociações. Os países ditos "em desenvolvimento" não têm metas de redução dos gases de efeito-estufa produzidos por eles. É grave, na medida em que países como China e Índia conhecem um crescimento acelerado e que os desmatamentos no Brasil têm um impacto enorme.

Muitos países aderiram ao Protocolo com a proposta, logo aprovada, de criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. O MDL permite a países que não consigam cumprir com os seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa apoiar financeiramente projetos em países em desenvolvimento que possam contribuir para a redução das emissões nesses países. Além disso, se desenvolve um mercado de carbono: "Quem tem economia de energia a me vender para eu continuar poluindo? Quem quer comprar a economia de energia que vou ter para continuar poluindo?" O MDL, ao mesmo tempo em que permite aos países industrializados continuar, mesmo que com algum freio, poluindo, não favorece mudanças reais nos países do "Sul". O dinheiro obtido graças ao MDL poderia permitir a constituição de Fundos Públicos orientados para atenuar as distorções do desenvolvimento. Em lugar de permitir que grandes empresas de plantações de eucaliptos se vêem atribuídos créditos e continuem destruindo os ecossistemas e expulsando o campesinato, por exemplo, poderia se orientar para fortalecê-lo, ele que, com a diversificação da agricultura, contribui para capturar carbono; assim como os povos indígenas e os agroextrativistas que, mantendo a floresta e outros ecossistemas intactos, evitam que sejam produzidos gases de efeito-estufa.

O caminho que tomam as Convenções internacionais relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento evidencia a submissão da política e dos Estados à economia e às grandes empresas. Mas isso não seria possível se o modelo de produção e consumo dominantes não tivesse conquistado os corações e as mentes das sociedades. Mesmo quem não tem acesso aos bens materiais que são sinônimos de sucesso pensa que um dia chegará lá. Neste ideal de sociedade moderna, não há lugar para os vencidos, os fracassados, pouco importando se constituem a metade da população latino-americana. Mudanças climáticas afetaram e afetarão ainda mais em primeiro lugar as populações pobres que não têm muito como se proteger ou minimizar os impactos das catástrofes. Uma gestão da biodiversidade orientada pelo mercado vai impedir o campesinato e os povos indígenas de manter a sua autonomia, e colocará definitivamente a alimentação da humanidade e a sua saúde nas mãos do mercado, que não costume praticar a filantropia.

A luta contra a pobreza e pela igualdade passa hoje pela construção de projetos de desenvolvimento a serem reinventados, tendo como base a sustentabilidade e a democracia. Mesmo que sem visibilidade e em escalas muito pequenas, já estão se desenhando. Mas é preciso que passem de exemplos de resistência a alternativas para o mundo. (NA)