A saúde e as metas do milênio em debate
Dilene Raimundo do Nascimento
Médica, com doutorado em História Social,
pesquisadora titular e docente do Programa de
Pós-graduação em História das Ciências e
da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz, Fiocruz.
dilenerai@hotmail.com


El proceso de redemocratización del país trajo conquistas para la población brasileña, y la Constitución de 1988 avanzó al establecer la salud como derecho de todos y deber del Estado, com principios de universalidad, equidad e integralidad, estos últimos todavía lejos de ser alcanzados. Por otro lado, en el año 2000 se establecieron internacionalmente los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), tres de los cuales están relacionados directamente a la salud. El gran desafío para el Brasil es si será capaz de alcanzar estas metas de la agenda, que implican tareas políticas y un nuevo modelo de desarrollo nacional.

Se no início do século XX despontava a promessa da ciência, com o advento da bacteriologia, de erradicar as doenças infecciosas, relacionadas à pobreza, ao atraso e à ignorância que grassava no país, no seu final, implantou- se a incerteza com a emergência de uma inesperada doença que colocou em xeque a biomedicina e as tecnologias de ponta desenvolvidas em favor da saúde dos indivíduos. A Aids fez reemergir no imaginário social os velhos fantasmas de epidemias do passado: a morte, o preconceito e a busca de culpados.

Assim, o século XXI irrompeu ainda sob o impacto do surgimento da Aids, que os grandes avanços nas pesquisas sobre a doença não foram suficientes para evitar sua disseminação. E isso se faz sentir com mais gravidade nos países em desenvolvimento, como o Brasil, em que grandes contingentes da nossa população sofrem o processo de exclusão social, desemprego e uma perversa concentração de rendas que se reflete em concentração de direitos e cidadania.

O Brasil não é um país pobre, é o que se fala repetidamente, mas extremamente injusto e desigual. Com uma população próxima a 180 milhões, eminentemente urbana (80% vivem nas cidades), possui considerável parcela de pessoas pobres, em situação vulnerável, que compõe as estatísticas de violência, de desemprego, de doenças, de falta de acesso aos bens coletivos. A desigualdade, que se manifesta entre os ricos e pobres, entre homens e mulheres, entre brancos e negros e entre regiões do país, se constitui em óbice ao exercício pleno de cidadania.

O modelo neoliberal de valorização do crescimento econômico, do monetarismo, do aperto fiscal, em detrimento de um desenvolvimento social, já se mostrou incapaz de dar conta da pobreza e de promover a melhoria das populações, ao contrário, acentuou as desigualdades sociais. E este é o grande desafio do novo milênio: estabelecer uma política de desenvolvimento abrangente e integradora, isto é, socialmente inclusiva.



Sem dúvida, o processo de redemocratização do país trouxe várias conquistas da e para a população brasileira e a Constituição de 1988 é um marco, quando estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, com princípios de universalidade, eqüidade e integralidade. Observa-se que, destes, a universalização dos serviços de saúde, posta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alcançou um nível satisfatório, contudo, a qualidade dos serviços permaneceu desigual. Enquanto a parcela da população desfavorecida peregrina em busca de serviços que resolvam seus problemas de saúde, a parcela privilegiada da população tem acesso às altas tecnologias para diagnóstico e tratamento de seus males. Portanto, a eqüidade e a integralidade estão longe de serem cumpridas.

Dentre as macro-tendências identificadas e um dos grandes desafios para a área da saúde está a população que cresce, se urbaniza e envelhece. No Brasil, segundo dados do IBGE, a expectativa de vida era de 33,4 anos em 1910; passou para 52 anos em 1950; 63,4 anos em 1985; 66,8 anos em 2000 e 71,7 em 2005. O número crescente de idosos é mais um elemento a incidir no perfil epidemiológico misto e complexo prevalente no país: são as doenças crônico-degenerativas próprias da velhice, ao lado das doenças infecciosas vinculadas à pobreza e das doenças cardiovasculares, cuja incidência aumenta com a melhoria das condições de vida.


OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO (ODM) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Mas o século XXI iniciou também com uma agenda internacional que propõe o enfrentamento da pobreza, no planeta, até 2015. Em setembro de 2000, os países-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Esta agenda se consubstancia em oito objetivos de desenvolvimento, sendo três deles, direta e explicitamente, ligados à saúde, contudo, todos eles vão incidir na melhoria das condições de saúde da população, quais sejam:



1 Erradicar a extrema pobreza e a fome, reduzindo pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar PPC por dia e a proporção da população que sofre de fome;

2 Atingir o ensino básico universal, garantindo que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico;

3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, eliminando a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, a mais tardar até 2015;

4 Reduzir a mortalidade infantil, reduzindo em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos;

5 Melhorar a saúde materna, reduzindo em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna;

6 Combater o HIV/Aids, a malária, a tuberculose e outras doenças, detendo, até 2015, a propagação do HIV/Aids e invertendo a tendência atual das outras doenças;

7 Garantir a sustentabilidade ambiental, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e revertendo a perda de recursos ambientais;

8 Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Se você erradica a pobreza e a fome, você melhora a saúde da população; se todos atingem um nível básico de educação, têm melhores condições de cuidar de sua saúde e de exigirem seus direitos à saúde; a sustentabilidade ambiental vai permitir a preservação dos recursos naturais, a distribuição eqüitativa de água potável, dentre outras melhorias da qualidade de vida, e as parcerias internacionais vão contribuir para o enfrentamento das necessidades dos países menos desenvolvidos.

Considerando o objetivo de redução da mortalidade infantil, a taxa de óbitos infantis por 1.000 nascidos vivos menores de 1 ano, em 1990 era de 48, já em 2002 reduziu para 25,1 e existem estimativas que se reduza ainda a 16 em 2015, alcançando a meta da ONU. Essa estimativa não é consenso, ante a incerteza de investimentos necessários na assistência ao pré-natal e à criança nas primeiras semanas de vida. Em compensação, a taxa de mortalidade na infância que inclui as crianças até 5 anos tiveram grande redução, seja pelas campanhas de imunização, controlando as doenças imunopreveníveis, seja pela orientação de reidratação oral que evita a desidratação nas doenças diarréicas.

No Brasil, a taxa de mortalidade materna é de 75 mortes de mulheres para cada 100 mil nascidos vivos, índice considerado alto pela Organização Mundial de Saúde. Entendendo que as mortes maternas estão diretamente relacionadas à baixa qualidade dos serviços de saúde oferecidos às mulheres, e com o propósito de reduzir esse índice, o governo federal criou, no dia 8 de março de 2004, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, cuja meta naquele momento foi de reduzir em 15% os índices de mortalidade materna e neonatal até o fim de 2006 e, em 75%, até 2015. Para Adson França, coordenador do Pacto, "os índices de mortalidade materna são uma vergonha nacional, pois a maior parte deles são evitáveis" (Desafios, 2005).



Quanto às doenças infecciosas e parasitárias, como a malária e a tuberculose, seus índices se mantêm altos, dependendo da região do país. A expectativa em relação à Aids é que se consiga alcançar a meta estabelecida nos objetivos do milênio. Se nos primeiros anos da epidemia a letalidade era de 100%, houve uma redução para 50% a partir de 1999.

A grande questão e que passa a ser o nosso grande desafio é se o Brasil vai ser capaz de alcançar as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Como diz o médico sanitarista Antônio Ivo de Carvalho, em entrevista concedida à Radis (nº43, 2006), "as metas de desenvolvimento do milênio são tarefas da política e não só da saúde" e, assim, entendemos necessário uma democracia que se paute pela inclusão e que se estabeleça um novo projeto nacional de desenvolvimento. (NA)