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La Revista de la Pátria
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CONSTRUINDO CAMINHOS/
CONSTRUYENDO CAMIÑOS
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O
movimento de educadores em direitos humanos como espaço
de formação de professores
Laura Cristina Campello do Amaral Mello
Rio de Janeiro - Brasil
El
equipo de Novamerica – Brasil - ocupa un lugar de protagonismo
en el desarrollo de la Educación en Derechos Humanos
en el país. Creada en 1991, Novamerica se propuso luchar
por una educación que contribuya con la comprensión,
conquista y vivencia de los DDHH, através de diversas
estrategias que se fueron fortaleciendo a lo largo de
más de diez años. En los últimos años llegó a constituir
el actual Movimiento de Educadores en Derechos Humanos
como espacio privilegiado de formación docente, en constante
fortalecimiento y expansión.
O presente artigo levanta algumas reflexões sobre o
Movimento de Educadores/as em Direitos Humanos do Rio
de Janeiro – MEDH - como espaço de formação de professores/as.
Em um primeiro momento, abordaremos a experiência inicial
da Novamerica/Rio de Janeiro/Brasil, responsável pelo
trabalho com os professores/as, sinalizando a gênese
do movimento. Em seguida, discutiremos a estruturação
propriamente dita desse movimento, identificando os
elementos básicos que o caracterizam como espaço de
formação do professor/a. Levantaremos, no final, algumas
questões, delineando algumas perspectivas e desdobramentos
para o Movimento dos Educadores/as.
A EXPERIÊNCIA DA NOVAMERICA AO LONGO DA DÉCADA DE
90 E A GÊNESE DO MOVIMENTO DE EDUCADORES EM DIREITOS
HUMANOS
A
análise sobre o sentido, caminhos e desafios da Educação
em Direitos Humanos já vem sendo apresentada em inúmeros
estudos e publicações, principalmente por parte da professora
Vera Maria Candau que, há muito, vem se dedicando ao
estudo dessa temática e de suas possibilidades de penetrar
as diversas dimensões do processo escolar, no âmbito
da educação formal.[1]
A educação em direitos humanos é uma realidade recente
em nosso país. Aparece na segunda metade dos anos 80,
no clima de mobilização social e afirmação da sociedade
civil, inerentes ao processo de redemocratização do
país, após longos anos de ditadura militar.
Várias foram as iniciativas pioneiras, realizadas na
busca de construção de um novo estado de direito, de
uma nova cultura política e de uma cidadania ativa.
Naquele momento procurava-se trabalhar na perspectiva
da construção de uma rede que, além de empreender atividades
em diferentes partes do país, estabelecesse relações
com profissionais e organizações de outros países latino-americanos
com ampla experiência na temática dos direitos humanos.
Na década de 1990, os trabalhos no Brasil desenvolveram-se
na perspectiva da continuidade e da ampliação das experiências,
formando-se uma Rede Brasileira de Educação em Direitos
Humanos, que se apresenta como um espaço de encontro,
apoio, intercâmbio, articulação e coordenação de organizações
que desenvolvem trabalhos sistemáticos na área de educação
em direitos humanos no Brasil. Do mesmo modo, incorporaram-se
novos atores, particularmente o governo federal, consubstanciando-se
uma preocupação de caráter oficial em relação à educação
em direitos humanos no país.
A Novamerica, organização não governamental, iniciou
suas atividades em 1991, centrando-se na luta pela promoção
de uma educação que contribua com a compreensão, a conquista
e a vivência dos direitos humanos na sociedade brasileira.
Através do programa Direitos Humanos, Educação e Cidadania,
a Novamerica assumiu como um de seus objetivos promover
um trabalho de formação, reflexão e ação, visando a
afirmação dos direitos humanos no âmbito da educação
formal, concebendo a escola como um espaço privilegiado
de formação para a cidadania e de construção de uma
prática educativa participativa e dialógica. Ao
longo da década de 90, desenvolveu um trabalho nas escolas
com professores, jovens e crianças, tendo a experiência
avançado significativamente, afirmando os seus objetivos
fundamentais, as estratégias de atuação e uma proposta
metodológica definida.
Nesses primeiros anos de atuação, a Novamerica, considerando
o caráter incipiente da educação em direitos humanos
no Brasil assumiu o compromisso de socializar suas experiências
e reflexões. Foi um período de expressivas publicações,
citando-se como exemplo três livros básicos que expressam
o trabalho junto às escolas públicas: Oficinas Pedagógicas
de Direitos Humanos para professores/as de (1995), Tecendo
a Cidadania (1996), Sou Criança, tenho direitos (1998)
[2].
Naquele momento já se mostrava clara a tese de que não
é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas
para a educação em direitos humanos de uma visão político-filosófica,
de uma concepção contextualizada e histórico-crítica
do papel dos Direitos Humanos na nossa sociedade e do
sentido da educação neste âmbito. A oficina pedagógica
é privilegiada como estratégia formativa, tendo sido
concebida como espaço de construção coletiva de um saber,
de análise da realidade, de confrontação e intercâmbio
de experiência, de exercício concreto dos direitos humanos.
Do mesmo modo, a análise permanente da conjuntura mais
ampla e todo o trabalho até então desenvolvido reforçou
a crença nos pressupostos metodológicos de sua proposta
de capacitação docente que implicava em troca de conhecimento,
participação/diálogo e compromisso dos professores/as
com a educação em direitos humanos.
Inspirada por essa crença, e tendo em vista todo o trabalho
anteriormente desenvolvido junto aos professores/as,
a equipe planeja o I e II Encontro de Educadores/as
em Direitos Humanos em 1999 e 2000. Esses Encontros
podem ser considerados o embrião do Movimento de Educadores/as
em Direitos Humanos, tendo reunido cada ano cerca de
50 educadores/as dos municípios do Rio de Janeiro, que,
ao longo da década, tinham participado das oficinas
pedagógicas promovidas pela Novamerica e desenvolviam,
nos seus contextos de trabalho, alguma experiência de
educação em direitos humanos. Os documentos de sistematização
desses Encontros evidenciam um avanço expressivo no
que se refere à articulação dos educadores em direitos
humanos [3].
A
ESTRUTURAÇÃO PROPRIAMENTE DITA DO MOVIMENTO DE EDUCADORES
EM DIREITOS HUMANOS
Resgatando o contexto mais geral que está presente
no momento de estruturação propriamente dita do movimento
de educadores/as, é importante lembrar que a década
de 90 significou uma consolidação do projeto neoliberal.
A década terminou com uma forte recessão econômica,
elevado índice de desemprego e exclusão, anomia social,
multiplicação das formas de violência, desencanto e
hegemonia da perspectiva do pensamento único, que, insistentemente,
buscava desqualificar qualquer forma de resistência
e oposição. Esse contexto desalentador repercute na
escola, expressando-se em sua crise mais geral.
Tinha-se presente, é claro, que este cenário sombrio
e desmobilizante estava atravessado por tensões dialéticas
e correlação de forças marcadas pela assimetria. Não
era à toa que se percebia que, numa realidade educacional
marcada pelo desalento, acomodação, insatisfação de
professores/as, pais e alunos/as, passividade e falta
de diálogo construtivo, existiam focos expressivos de
resistência, indignação, vontade de reconstrução e discussão
de novos caminhos. Não era por acaso que algumas experiências
de educação em direitos humanos se afirmavam em algumas
escolas, envolvendo seus profissionais e contaminando
mais amplamente a comunidade escolar.
A Novamerica apostou nessa direção e investiu na ampliação
do movimento de educadores/as em direitos humanos, entendendo-o,
a partir de então, como integrante dos variados movimentos
organizados da sociedade civil, como locus onde se desencadeiam
processos formativos a partir de uma educação na ação
e se gesta um “ sujeito coletivo” que luta por uma cidadania
coletiva e uma democracia como estilo de vida.[4]
Vejamos, a seguir, algumas propostas e/ou estratégias
que caracterizam o Movimento de Educadores/as em Direitos
Humanos como um espaço de formação de professores/as.
A idéia de nucleação em pólos de irradiação do trabalho
- na capital e no interior do Estado - correspondente
às áreas de abrangência de atuação da Novamerica foi
concebida, em 2000, a partir da convicção de que se
mostrava importante fortalecer o Movimento de Educadores/as.
Os vários núcleos passam a constituir um centro de irradiação
e de confluência das ações do Movimento de Educadores/as
em Direitos Humanos (MEDH).
Esta nova configuração exigiu a criação de uma estratégia
específica correspondente ao trabalho com um grupo permanente
de professores que se responsabilizaria por dinamizar
o trabalho de educação em direitos humanos na sua escola.
Tratava-se de viabilizar uma proposta de capacitação
docente tomando como centro irradiador um/a professor/a
da escola, mais preparado/a e sensibilizado/a na discussão
dos DDHH na educação. Este/a professor/a passava a assumir
o papel de agente multiplicador da Educação em Direitos
Humanos não só da sua escola como também em outros espaços,
como os Encontros de Educadores/as, seminários, etc,
com vista a fortalecer o MEDH.
Enfatiza-se o papel dos Encontros de Educadores/as como
um elemento importante na caracterização do MEDH como
um espaço de formação do/a professor/a. Nos anos de
2001, 2002, 2003 foram realizados três Encontros Regionais
e três Estaduais.
Todos os Encontros já explicitam o objetivo de ampliar
e fortalecer o MEDH, comprometendo-se com a disseminação
da cultura dos direitos humanos em escolas do Rio de
Janeiro. Estes Encontros apresentam, ainda, o objetivo
de, através das mesas de debate e da apresentação de
posters, permitirem a troca de experiências entre as
escolas envolvidas no Programa e a reflexão sobre o
papel da educação em direitos humanos.
Os Encontros reúnem em média 100 professores/as e -
sobretudo o Encontro Estadual que é realizado no final
do ano - assumem um caráter prospectivo à medida em
que constróem o alicerce comum para o trabalho a ser
desenvolvido no ano seguinte. Neles se faz o lançamento
do lema que explicita a linha temática e o foco das
ações a serem realizadas no próximo ano letivo. “Cuidar
da vida construir cidadania: um outro mundo é possível”
(2003); “Iguais e diferentes: democracia para tod@s”
(2002) e “Afirmar a igualdade, reconhecer a diferença:
diga não à discriminação” (2001), foram os lemas destes
últimos três anos. A temática enfocada pelo lema é levantada
junto ao grupo de dinamizadores/as e a Novamerica, através
de um manifesto, marca sua posição na articulação do
tema com a proposta de educação em direitos humanos,
possibilitando a incorporação da temática no planejamento
do trabalho da escola.
É importante mencionar que, ainda na lógica do fortalecimento
do MEDH, conta-se com outras estratégias tais como a
edição do “DDHH na sala de aula”, boletim mensal de
apoio pedagógico que apresenta sugestões práticas para
o trabalho em Direitos Humanos, oferece subsídios teóricos
e divulga as atividades desenvolvidas nas escolas. Ainda
na linha das publicações, conta-se com esta revista
“Novamerica/Nuevamerica”, que reflete sobre os desafios
comuns para a América Latina. Conta-se, também, com
os “Cadernos Novamerica”, de produção assistemática,
que visa divulgar textos da equipe sobre temas específicos
relacionados aos direitos humanos e recolher experiências
desenvolvidas pelos/as professores/as nas suas unidades
escolares. Além disso, a Novamerica dispõe de biblioteca,
videoteca e um banco de dados que podem ser consultados
pelas escolas parceiras. Agrega-se às atividades próprias
do programa de formação de educadores/as em direitos
humanos outras de enriquecimento e/ou aprofundamento,
a saber: Ciclo de oficinas de temas específicos como
“Multiculturalismo e Educação”; “Violência na escola”.
Assim, vários elementos e estratégias estão presentes
na configuração do Movimento de Educadores/as em Direitos
Humanos.
Certamente este movimento vem sendo entendido pelos/as
professores/as como um espaço importante de formação.
Muitas falas e depoimentos ao longo dos Encontros, das
oficinas, das demais atividades assim o expressam, revelando
o valor que atribuem a este espaço efetivo de troca
de experiência e de aprofundamento teórico.
“Quando no ano de 2000 no II Encontro Estadual nos foi
proposto a nucleação, achei difícil a proposta... No
inicio de 2001 tornou-se realidade. Senti uma força,
porém cheia de receios, comecei a atividade. O projeto
da PAZ levou toda a Unidade Escolar a se envolver, o
que mostrou que era possível. Durante esse desenvolvimento,
com apoio da equipe e, com a idéia de outras dinamizadoras,
a estrutura começou a se organizar e o momento virou
movimento. Os encontros Regional e Estadual serviram
para motivar a participação de outros colegas e ampliaram
a visão do que era DDHH. Recebemos publicações sistematizadas,
o DDHH em sala de aula, revistas, livros, o DDHH juntos
entre outras. Serviu de reflexão e embasamento teórico
para as propostas práticas que necessitavam serem desenvolvidas.”
Trata-se, sem dúvida, de um processo de reconhecimento
de identidades, de efetiva valorização da troca de experiência,
de respeito e confiança na proposta de trabalho da Novamerica
e de construção de uma cidadania coletiva.
ALGUMAS
QUESTÕES E PERSPECTIVAS
Algumas questões suscitadas pelo Movimento de Educador/a
mostram-se significativas, delineando novas perspectivas
e desdobramentos:
• Manter a proposta de fortalecimento permanente do
MEDH, aprofundando a experiência dos Encontros Regionais
e Estaduais e garantindo o aprofundamento crescente
do trabalho junto a base dos/as professores/as nas escolas
através da realização sistemática do ciclo de oficinas
pedagógicas e da ampliação das estratégias mencionadas
(boletim de apoio pedagógico, videoteca, banco de dados,
biblioteca, seminários, publicações). Isto quer dizer
que se reconhece que o movimento não se sustenta a partir
de promoção de eventos, de introdução pontual de temas
relacionados aos direitos humanos, de consultoria indiretas
e esporádicas. Muito ao contrário, um efetivo MEDH é
resultado de um processo de formação inspirado por uma
proposta de aprofundamento crescente e investimento
comprometido na constituição de sujeitos e atores sociais,
articulando a dimensão cognitiva com aspectos sócio-afetivos,
simbólicos e celebrativos.
• Ampliar o movimento no âmbito da educação não formal
e enfatizar o processo de articulação do movimento com
outros movimentos na área da educação que tenham também
imbutido a proposta de uma educação para a cidadania
e de defesa de uma prática educativa dialógica, participativa
e democrática. Trata-se de localizar parceiros que
compartilhem convicções comuns, construir identidades
e, mais ampliadamente, forjar caminhos conjuntos na
luta por uma sociedade mais justa.
Considerando os resultados positivos da participação
de vários integrantes do MEDH no III Fórum Social Mundial
- FSM e o entendimento de que o Fórum, na luta por um
mundo mais justo e solidário, representa um movimento
de movimentos que se articulam, é importante continuar
organizando uma participação do MEDH crescentemente
mais significativa e orgânica nos próximos FSM. (NA)
Candau, Vera Maria e Sacavino, Susana (org.) Educar
em Direitos Humanos. Construir Cidadania. Rio de Janeiro:
DP&A, 2000.
Candau, Vera Maria e outras. Oficinas Pedagógicas de
Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1996.
______. Tecendo a Cidadania. Petrópolis:Vozes,1996.
______. Sou criança: tenho direitos.Petrópolis:Vozes,1998.
Candau, Vera Maria. Direitos Humanos na Formação de
Professores. Rio de Janeiro: Cadernos Novamerica, n°5-
abril 2000. Novamerica. Rio de Janeiro: Cadernos Novamerica,
n°4, junho/1999.
Novamerica. Rio de Janeiro: Cadernos Novamerica, n°6,
julho/2000.
Ramírez, Janett. Movimentos Sociais: locus de uma educação
para a cidadania e para a democracia. In Revista Novamerica,
n°89, março,2001.
[1] Essas análises vem referenciando e também são
referenciadas pela prática de trabalho desenvolvida
por um dos programas da Novamerica intitulado “Direitos
Humanos, Educação e Cidadania”. Coerentemente com o
objetivo de enfatizar a relação teoria e prática, a
Novamerica preocupa-se com a sistematização de sua prática
social e de suas reflexões teóricas e as considerações
levantadas nesta parte inicial do artigo foram extraídas
de: Candau, Vera e Sacavino,Susana (org). Educar em
Direitos Humanos. Construir Cidadania. Rio de Janeiro:
DP&A, 2000 e Cadernos Novamerica nº 5 – abril 2000.
[2]
Os livros mencionados apresentam as oficinas pedagógicas
como uma proposta de trabalho em direitos humanos na
educação, entendendo-as como uma estratégia formativa
que possui um caminho metodológico próprio.
[3]
Cadernos
Novamerica n° 4, 1999 e n°5, 2000. Os documentos - que
incluem a programação dos Encontros, objetivos, atividades,
textos discutidos e conclusões alcançadas - contribuem
para o entendimento do processo inicial de articulação
dos educadores,chegando a firmar uma pauta de atuação
e de compromissos.
[4]
Ramirez, Janett em Cidadania em Ação. Rio de Janeiro:
DP&A, 2001, baseada em ampla bibliografia, reflete com
profundidade sobre a relação entre movimentos sociais,
educação para a cidadania e para a democracia, mostra
a importância de se construir as pontes entre as ações
desenvolvidas e os movimentos organizados enquanto processo.
Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos
Vera
Maria Candau
Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
O
Brasil lançou no dia 10 de dezembro de 2003, Dia Internacional
dos Direitos Humanos, pela primeira vez, um Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos. Trata-se de uma iniciativa
da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada
diretamente à Presidência da República, e do Ministério
de Educação. Na apresentação do documento afirma-se:
“Neste governo, é prioridade e eixo fundamental das
políticas públicas a educação em direitos humanos. Acreditamos
que o quadro de graves violações somente será alterado
se conseguirmos formar cidadãos mais conscientes de
seus direitos, dos meios para a sua proteção e voltados
para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito
e da cultura de paz.
Educar em direitos humanos é fomentar processos de educação
formal e não formal, de modo a contribuir para a construção
da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais,
o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica,
racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas.”
O responsável pela elaboração do plano foi o Comitê
Nacional de Educação em Direitos Humanos, de caráter
interdiscilplinar, instituído em maio de 2003 e formado
por especialistas de diferentes áreas do conhecimento,
membros de associações e organizações não governamentais,
além de representantes da UNESCO, do Ministério de Educação
e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A atual publicação do plano constitui uma primeira versão
oferecida a toda a sociedade brasileira para ser debatida
nos diferentes espaços e pelos diversos atores comprometidos
com esta problemática. Parte do pressuposto de que a
educação é, ao mesmo tempo, tanto um direito humano
em si mesmo, como um meio indispensável para viabilizar
outros direitos. A construção de uma democracia plena
e de uma cidadania ativa implica em que se afirme na
sociedade uma cultura dos direitos humanos e, neste
sentido, o papel da educação é fundamental.
Os objetivos do plano são os seguintes:
• fortalecer o Estado Democrático de Direito;
• enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento
nacional;
• contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos
com relação à educação em direitos humanos no âmbito
dos instrumentos e programas internacionais e nacionais;
• avançar nas ações e propostas do Programa Nacional
de Direitos Humanos;
• orientar políticas educacionais direcionadas para
o respeito aos direitos humanos;
• estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações
para a elaboração de programas e projetos na área de
educação em direitos humanos;
• incentivar a criação e o fortalecimento de instituições
e organizações nacionais, estaduais e municipais de
direitos humanos.
São também propostas Linhas de Ação de caráter geral
- por exemplo: promover a ampla capacitação em direitos
humanos, integrada, continuada e sustentável, considerando
variadas metodologias, materiais e tecnologias, dirigida
aos membros da sociedade civil e do Governo-, assim
como para cada uma das ares específicas privilegiadas:
educação básica (infantil, fundamental e média), ensino
superior, educação não formal, educação dos profissionais
dos sistemas de Justiça e Segurança e educação e mídia.
O horizonte proposto pelo plano é amplo e desafiante.
Uma exigência se faz ineludível: a urgência da formação
de educadores em direitos humanos, tanto no âmbito da
educação escolar como nos espaços de educação não formal,
capazes de ser agentes multiplicadores, promotores de
uma cultura dos direitos humanos nos distintos âmbitos
da educação e da vida social.
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