 |
La Revista de la Pátria
Grande |
|
|
|
|
CONSTRUINDO CAMINHOS/
CONSTRUYENDO CAMIÑOS
|
Escola,
cidadania e paz
Aura
Helena Ramos
Rio de Janeiro - Brasil
Professora
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
FEBF – Faculdade de Educação da Baixada Fluminense
El Núcleo de Educación Continuada de la Facultad de
Educación de la Baixada Fluminense (FEBF-UERJ) promueve
acciones académicas de enseñanza, investigación y extensión
visando a la formación profesional en Educación para
la Paz y el Desarrollo Sustentable. En la propuesta,
la escuela fue convocada a asumir una actitud crítica
y responsable frente a la realidad que se impone, redefiniendo
la forma de desempeñar el papel histórico a ella atribuido:
formar al ciudadano. En el plano pedagógico, el núcleo
construye sus reflexiones e iniciativas alrededor de
dos grandes temas: Educación en Derechos Humanos y Educación
Socioambiental.
Ligando a TV naquele momento, podia-se apenas
acompanhar os últimos segundos da entrevista, quando
o repórter perguntava: Para finalizar, gostaria que
nos dissesse quais desafios fundamentais o senhor considera
que a humanidade terá que enfrentar neste milênio que
se inicia. O entrevistado, um pensador francês que
não foi possível identificar pois o programa terminou
em seguida, respondeu: Acho que teremos que responder
a duas perguntas básicas: 1- Iremos nos suicidar? 2)
Seremos capazes de conviver? O repórter avançou:
O senhor é otimista em relação à resposta que será
encontrada? E o entrevistado concluiu: Vou responder
com uma alusão a algo que nossos países gostam muito
- o futebol. Nesta situação estamos todos em campo,
somos jogadores, não há platéia ou torcida. Não nos
cabe ser otimistas ou pessimistas. Nos cabe jogar.
Tomamos
de empréstimo este trecho final de entrevista para iniciar
este relato, por ilustrar curiosa e sinteticamente tanto
o foco temático quanto a abordagem do trabalho que desenvolvemos
e sinteticamente queremos apresentar aqui.
No século passado os países industrializados chamaram
de desenvolvimento ao investimento de grande parte da
riqueza produzida pela humanidade e do seu mais sofisticado
potencial criador, no desenvolvimento tecnológico de
armas de destruição em massa, de equipamentos de produção
industrial extremamente produtivos e poluentes e de
meios de transporte físico e virtual altamente velozes
e eficazes, mudando radicalmente nossa condição de comunicação
e contato com nossos semelhantes. Munidos ainda de preconceitos
seculares, criamos as condições materiais para destruir
o mundo e, ao mesmo tempo, tornamos o mundo um lugar
muito pequeno – somos todos vizinhos! Precisamos agora
investir nossa criatividade e energia na invenção de
um caminho que nos desvie do precipício suicida, pois
estamos tratando não apenas do tempo que as espécies
(não apenas a humana) ainda têm sobre a Terra, mas também
da qualidade de vida que nos aguarda.
Na base do nosso trabalho está a inquietação e assunção
de compromisso institucional frente a esta problemática.
Pelo menos no recorte desta sua fala, o modo como nosso
pensador anônimo apresenta as questões da sobrevivência
e da convivência em um mesmo patamar, sugere
a articulação entre modelo de desenvolvimento e paz
que tem nos orientado. E mais, quando diz que não
nos cabe ser otimistas ou pessimistas, está afirmando
que capta a realidade histórica como uma construção
humana, visão de mundo e forma de compreender a realidade
que correspondem à convicção inspiradora das ações que
temos desenvolvido.
Deste lugar que é a Universidade e no espaço
de uma Faculdade de Educação, temos procurado assumir
nosso papel nessa história - nossa posição nesse jogo.
Assim, há quatro anos iniciamos a implantação do NEC
– Núcleo de Educação Continuada.
Trata-se de um projeto que visa incentivar e agregar
ações acadêmicas de extensão, pesquisa e ensino voltadas
para a formação profissional em Educação para a Paz
e o Desenvolvimento Sustentável. Desenvolve ações
voltadas para a qualificação profissional do/da professor/a
da rede pública de ensino da Baixada Fluminense, fomentando
práticas pedagógicas promotoras da cidadania ativa,
inspiradas nos princípios de respeito aos direitos humanos
e defesa do meio ambiente.
A Baixada Fluminense é uma região da periferia do Rio
de Janeiro nacionalmente conhecida pelos seus elevados
índices de criminalidade, densa população de baixa renda
e equipamentos sociais insuficientes e precários. A
FEBF - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense é
a única instituição pública de ensino superior da região.
Unidade da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
instalada no município de Duque de Caxias, tem sido
responsável pela formação de uma parte expressiva dos/as
educadores/as que atuam na rede de ensino local, embora,
frente às necessidades existentes, ainda represente
uma presença tímida do poder público nesta área.
Desejando aprofundar sua contribuição para a compreensão
e enfrentamento dos graves problemas que afligem a educação
fundamental na Baixada, a FEBF, em 1999, iniciou a implantação
do NEC - Núcleo de Educação Continuada, projeto acadêmico
que assume compromisso técnico e político com a educação
continuada de professores da rede pública de ensino
da região.
Coerentemente com as preocupações e princípios inicialmente
enunciados, definimos a educação para a paz e o desenvolvimento
sustentável como área prioritária dos projetos aportados
no núcleo. No plano pedagógico, esta que estamos
definindo como uma área, corresponde às reflexões e
iniciativas em torno dos temas da Educação em Direitos
Humanos e da Educação Socioambiental.
Do ponto de vista conceitual, a união desses dois temas
expressa uma compreensão de Educação Ambiental e de
Educação em Direitos Humanos que articula o paradigma
ecológico à abordagem planetária de Direitos Humanos.
Isto significa, por um lado, compreender a crise ambiental
como uma das faces constitutivas da crise social e econômica
em que vivemos e, por outro, perceber a necessidade
de superar uma perspectiva de mera defesa de direitos
individuais para alcançar a luta pela construção de
um mundo mais justo e cidadão para todos e todas. Assim,
Cultura da PAZ, qualidade de vida e qualidade ambiental
devem ser pensadas articuladamente como parte do modelo
social que as engendra.
Iremos nos suicidar? Seremos capazes de conviver? Essas
questões demandam novas perspectivas de organização
da sociedade. A perda da biodiversidade, provocada pelo
modelo de desenvolvimento econômico pelo qual esta sociedade
optou, coloca em risco a própria vida do planeta. Os
efeitos da intolerância, do preconceito e da desigualdade
na distribuição de riquezas no mundo, se fazem sentir
pelo agravamento e elevação a níveis insuportáveis da
violência social, fenômeno que gera impacto particularmente
desestabilizador quando manifestado na escola.
Assim, a escola está convocada a assumir atitude frente
à realidade que se impõe e esperamos que o faça redefinindo
a forma de compreender e desempenhar aquele que tem
sido enunciado como seu papel histórico: formar o cidadão.
Isto exige rejeitar a abordagem formalista sustentada
pelo pensamento hegemônico, que, em última instância,
compreende o cidadão como aquela pessoa que, por observar
o cumprimento dos seus deveres legalmente instituídos,
pode, dentro dos limites de sua competência pessoal,
gozar dos seus direitos civis como eleitor e consumidor.
Em contrapartida indica como possibilidade uma compreensão
que tem sido cunhada como cidadania ativa, cujo
exercício implica no reconhecimento e na denúncia
das formas pelas quais os direitos sociais são constantemente
violados na sociedade. Não pode ser reduzido à consciência
e ao exercício dos direitos e deveres civis.(...) educar
para a cidadania é educar para uma democracia que dê
provas de sua credibilidade de intervenção na questão
social e cultural. (CANDAU, 1995,p.8)
Consubstanciar esta abordagem desafia escola a deixar
de ser mera difusora dos direitos e deveres do cidadão
- lugar de ensinar cidadania para um exercício formal
futuro, para se constituir em espaço de vivência
de uma experiência democrática que incite ao exercício
ativo da cidadania - lugar de viver cidadania participativa
já.
A concepção de cidadania ativa, exige a afirmação
dos direitos humanos a partir do enfoque que CANDAU
(2000) classificou como visão dialética e contra
hegemônica, pela qual os direitos humanos são
vistos como mediações para a construção de um projeto
alternativo de sociedade: inclusiva, sustentável e plural,
enfatiza uma cidadania coletiva, que favorece a organização
da sociedade civil, privilegia os atores sociais comprometidos
com a transformação social e promove o empoderamento
dos grupos sociais e culturais marginalizados. (CANDAU,
2000, p.96)
Orientadas por esses princípios, as atividades do NEC
se desenvolvem em quatro CAMPOS articulados.
Investigação - fomenta estudos que visam aprofundar
e orientar a reflexão teórico metodológica focada na
formação permanente de professores, especialmente na
área da educação em direitos humanos.
Experimentação - enfatizamos aqui a formação
de uma rede de instituições/atores para o desenvolvimento
de ações de intervenção social em parceria que se caracterizam
como: projetos de intervenção; cursos e eventos.
A ação âncora deste Campo é o Projeto Escola e Violência
na Baixada Fluminense: a construção da Paz. Em atividade
desde 1999, este projeto realiza-se em parceria com
a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias
e com a Novamerica, organização civil sem fins lucrativos
que há mais de dez anos desenvolve ações e estudos,
produz publicações etc. na área da promoção da cidadania
e dos direitos humanos, com a qual o NEC mantém convênio
de cooperação técnica.
O trabalho é realizado junto a 5 escolas da rede
pública de Duque de Caxias. Visa intervir na questão
das manifestações da violência nas escolas, desenvolvendo
práticas preventivas inspiradas nos princípios de promoção
da cidadania e respeito aos direitos humanos a partir
de iniciativas pedagógicas de construção da cultura
da Paz e da Solidariedade.
Socialização - Neste campo, nos preocupamos em
disponibilizar para a sociedade o conhecimento produzido
e o acervo pedagógico reunido em função das atividades
de pesquisa e projetos de extensão implementados no
NEC. Isto é feito por meio dos sub-projetos:
Videonec - videoteca temática com títulos voltados
para educação em direitos humanos. Também faz parte
do projeto do Videonec a produção de vídeos sobre a
temática do núcleo. Mas este é um empreendimento mais
dispendioso que ainda não tivemos recursos para fazer
deslanchar. Contudo, já possuímos dois títulos próprios:
Violência, Exclusão e Cidadania e Escola e Violência,
ambos com 50 minutos de duração.
Baú da Paz - acervo de material pedagógico voltado
tanto para o desenvolvimento de atividades com crianças
e jovens quanto para a sensibilização, envolvimento
e aprofundamento de educadores na compreensão de temas
relacionados a educação para a Paz e o Desenvolvimento
Sustentável.
Sala Profª Armanda Álvaro Alberto: espaço de
atendimento ao público para visionamento de títulos
do Videonec, análise do acervo do Baú da Paz, troca
de experiências e orientação aos usuários.
Difusão - este é um campo em fase de implantação
que visa estruturar estratégias de comunicação que confiram
visibilidade social às ações do Núcleo, fomentem a utilização
dos produtos gerados e provoquem o debate em torno dos
temas trabalhados. Duas iniciativas já se encontram
em fase de produção experimental: Boletim Dica e
Feito – boletim virtual que, além de prestar contas
das atividades desenvolvidas pelo NEC, tratará da sugestão
de material pedagógico, leituras de aprofundamento,
informe de eventos etc. e Programa de Rádio –
produção de programa semanal para ser veiculado na Rádio
Kaxinawá- emissora comunitária com sede na FEBF, e outras
rádios comunitárias da Baixada Fluminense.
É relevante registrar a repercurssão das atividades
do Núcleo também na área da formação inicial de educadores.
No curriculo do curso de formação de professores e gestores
da FEBF, as experiências do NEC geraram a introdução
das disciplinas eletivas Escola, Violência e Direitos
Humanos I e II, cujos programas se orientam pelo
debate em torno dos estudos e ações em andamento nos
projetos ancorados no Núcleo. Além disso, todas as atividades
têm estagiárias/os bolsistas, se constituindo em oportunidades
formativas bastante valorizadas e disputadas pelos estudantes
da Faculdade.
A equipe do Núcleo divide responsabilidades referentes
à implementação das ações específicas de cada campo
mas, do ponto de vista orgânico, todas as atividades
são concebidas dentro das exigências investigativa e
experimental, e têm na socialização dos saberes construídos
e difusão do debate em torno da temática dos projetos,
seu horizonte de consequência.
Este é o desenho que o NEC tem hoje. Mesmo dentro
dos limites materiais existentes, estamos seguras de
que as experiências que temos desenvolvido, com os parceiros
e parceiras que fomos construindo ao longo da caminhada,
se justifica pelo que pode inspirar e trazer elementos
de reflexão e ação para outros caminhantes.
Certa vez, em atividade do ciclo de oficinas que a Novamerica
desenvolve regularmente junto à equipe de profissionais
das escolas integrantes do Projeto Escola e Violência,
uma merendeira fez o seguinte pronunciamento se referindo
ao lema das oficinas daquele ano que era Iguais e
diferentes: cidadania para todos/as: eu acho que
compreendi isso que a gente está falando aqui. Eu sempre
morei aqui em Xerém e trabalho nessa escola há muito
tempo. Conheço todas as crianças. Sei quem está com
a mãe desempregada, o pai que sumiu no mundo, a família
que é muito grande, que tem vó doente... Sei quem vai
chegar em casa e tem comida para comer e quem está fazendo
aqui a única refeição do dia. O que eu faço? Para esses
que ainda vão jantar em casa, eu boto comida normal,
sem exagero para não estragar. Para os que não vão ter
mais o que comer, eu encho bem o prato e ainda pergunto
se não quer repetir. Todos têm direito à comida, mas
uns precisam mais que os outros.
Desta fronteira que tem o lado da intolerância com o
diferente / desrespeito à vida e o lado do respeito
pelo outro / cuidado com a vida, estamos satisfeitas
por estar no jogo podendo ajudar a construir, junto
com educadores/as - professores/as, educadores/as -
estudantes e educadores/as - merendeiras, uma prática
de convivência que nos permita legar um mundo possível,
solidário e saudável para os filhos e filhas do nosso
planeta.
(NA)
*
Trabalho apresentado no III Congresso Ibero Americano
Sobre Violências nas Escolas. Brasília/2004
** Equipe NEC - Apoio Técnico: Marília Machado
Gomes. Bolsistas: Alessandra C. Fernandes, Ana Cláudia
B. Costa, Andréia Manso de Oliveira, Anete S. dos Santos,
Kátia Elias R. Lopes, Cristina Pedro Alves, Danilo de
A. Rodrigues, Laureny Luiz Carolino, Lidiane de A. Couvo,
Luana Luna Teixeira, Luciane B. de Souza, Márcia R.
do Nascimento, Verônica R. Barroso, Maria Luiza Guidani
da Silva.
Referência Biliográfica
CANDAU - et alli. Tecendo a cidadania,Petrópolis,RJ:Vozes,1995.
CANDAU - et alli. Educar em Direitos Humanos – construir
cidadania, Rio de Janeiro, DP&A,2000.
Plataforma
DhESC Brasil luta pelos direitos
Claudio
Marques
A
Plataforma DhESC Brasil é uma rede nacional de articulação
de organizações da sociedade civil que visa promover
ações comuns em temas ligados aos Direitos Humanos Econômicos,
Sociais e Culturais (DhESC), constituindo-se como seção
nacional da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos,
Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD).
Fundada em novembro de 2000 por um conjunto de instituições
que lidam com a temática dos direitos humanos em suas
mais diversas vertentes, a DhESC Brasil propõe-se a
estabelecer um amplo debate sobre a indivisibilidade
e universalidade entre os direitos. Assim, o acréscimo
da palavra “humanos” à sigla Desc (direitos econômicos,
sociais e culturais) é o mais visível símbolo do compromisso
político desta Plataforma com a luta por todos os direitos
de todos os seres humanos.
São objetivos da Plataforma DhESC Brasil: difundir os
direitos humanos econômicos, sociais e culturais, como
direitos universais e indivisíveis, sem diferenciação
geracional entre estes e os direitos civis e políticos;
desenvolver uma ampla cultura de direitos a partir da
noção de que todos e todas são sujeitos de direitos
e buscar consenso entre as várias redes, organizações
e movimentos, visando à integração dos vários olhares
destes grupos em torno de uma perspectiva de luta por
direitos.
Relatório 2003
Estima-se que 50 milhões de brasileiros vivam na linha
abaixo da pobreza. O Brasil mantém uma situação de ampla
violação dos direitos humanos, sem mecanismos práticos
de monitoramento da realização desses direitos. Inspirando-se
na experiência das Nações Unidas com a nomeação de relatores
especiais para investigar situações de desrespeito aos
direitos humanos, a Plataforma DhESC Brasil nomeou seis
relatores nacionais: Jean Pierre Leroy (Direito Humano
ao Meio Ambiente), Eleonora Menicucci (Direito Humano
à Saúde), Nelson Saule Jr (Direito Humano à Moradia
Adequada e Terra Urbana), Sérgio Haddad (Direito Humano
à Educação), Lucila Beato (Direito Humano ao Trabalho)
e Flávio Shieck Valente (Direito Humano à Alimentação,
Água e Terra Rural). Nomeados em outubro de 2002, eles
realizaram suas primeiras missões de investigação a
partir de novembro do mesmo ano e apresentaram seus
primeiros relatórios em abril de 2003, perante as Nações
Unidas, e em maio de 2003, perante a sociedade civil
brasileira, em evento anterior e vinculado à Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que ocorre todos os anos
em Brasília.
Os textos produzidos pelos seis relatores formam um
documento de 257 páginas intitulado Relatório Brasileiro
sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais
2003. Disponível na Internet, o relatório apresenta
os casos mais paradigmáticos de desrespeito aos direitos
nas áreas analisadas por cada especialista. Jean Pierre
Leroy analisou, por exemplo, a situação de extrema violência
vivenciada no Pará, com denúncias de homicídios, ameaças,
invasões e grilagens de terras praticados contra populações
tradicionais e extrativistas, povos indígenas e ribeirinhos.
Em agosto de 2004, 43 redes e entidades participantes
da Oficina de Justiça Ambiental e Desmatamento na Amazônia
divulgaram em Ananinduea (PA) uma carta aberta denunciando
que nada de concreto havia sido feito para resolver
o problema diagnosticado mais de um ano antes no Relatório
DhESC.
Como no caso das Nações Unidas em relação aos países
do mundo, os relatores nacionais surgem na perspectiva
de ajudar o país - sociedade e Estado - a avaliar a
capacidade de implementação dos DhESC e apresentar propostas
de superação dos problemas. Seu objetivo é contribuir
para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos
humanos econômicos, sociais e culturais, com base nos
compromissos assumidos nacionalmente, através da Constituição
brasileira e do Programa Nacional de Direitos Humanos,
e internacionalmente, através dos tratados internacionais
de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.
Os relatores brasileiros recebem comunicações (ou denúncias)
de violações aos direitos humanos, realizam missões
aos estados federados para investigar situações de direitos
humanos e elaboram relatórios anuais sobre a situação
investigada. O desafio é monitorar a situação dos direitos
humanos no país de forma exemplar, o que implica em
conhecer profundamente os problemas relacionados ao
seu mandato, articular amplos setores sociais em busca
de cooperação e soluções para os problemas verificados
e apresentar soluções viáveis por meio de políticas
públicas e de novas leis que venham a melhorar a qualidade
de vida da população brasileira.
A escolha dos relatores nacionais teve por base a utilização
de critérios que combinam a capacidade profissional,
a capacidade de articular amplos setores nacionais e
a disponibilidade para o trabalho em caráter voluntário,
com elementos de diversidade racial, de gênero e regional.
O Conselho de Escolha dos Relatores Nacionais em DhESC
é composto de seis organizações da sociedade (Federação
de Órgãos para a Assistência Social e Educacional -
FASE; Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH;
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
- GAJOP; Centro de Justiça Global; FIAN - Brasil e Comissão
de Justiça e Paz de São Paulo), quatro organismos do
Estado brasileiro (Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Federal; Departamento de Direitos Humanos do Ministério
das Relações Exteriores; Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão e Secretaria Especial de Direitos Humanos)
e três entidades vinculadas às Nações Unidas (UNICEF,
UNV e PNUD).
Saiba mais:
www.dhescbrasil.org.br - Plataforma Brasileira de Direitos
Humanos Econômicos, Sociais e Culturais
www.pidhdd.org - Plataforma Interamericana de Derechos
Humanos, Democracia y Desarrollo
www.rits.org.br e www.ipas.org.br - Disponibilizam para
download o Relatório DhESC Brasil 2003
|
|
|
NOVAMERICA
Rua Dezenove de Fevereiro, 160 - Botafogo
22280-030 - Rio
de Janeiro - RJ
Brasil
Tel. (fax): (55) (21) 2542-6244
e-mail: novamerica@novamerica.org.br
|
CENTRO
NOVAMERICA DE EDUCAÇÃO POPULAR
Praça Santos Dumont, 14 - Centro
25880-000 - Sapucaia
- RJ
Brasil
Tel. (fax): (55) (24) 2271-2004
e-mail: centronovamerica@uol.com.br
|
2003/2010
Novamerica - www.novamerica.org.br - Todos os direitos resevados.
|
