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La Revista de la Pátria
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Democratizar
a democracia
José María Gómez
Rio de Janeiro - Brasil
La noción de democracia que prevalece actualmente en
América Latina es una concepción minimalista, procedimental
y de carácter elitista que la restringe al ámbito de
la elección de los gobernantes, sin problematizar la
democratización efectiva alcanzada en la región, ni
las posibilidades reales de ampliar la participación
y los controles democráticos en el propio Estado, en
dominios de la sociedad civil y en las relaciones nacionales
y transnacionales. El continente se presenta, en términos
generales, marcado por el fracaso del modelo económico
neoliberal, la intensificación de la protesta social,
los problemas de legitimación de las democracias políticas
y los ejercicios hegemónicos de la superpotencia hemisférica
y global. En ese contexto, urge que la democracia formal
avance y se refuerce en términos de democracia participativa
y social, para poder detener los procesos de desciudadanización
y de violaciones de los derechos humanos en curso.
Quanta
desigualdade e injustiça social as democracias políticas
latino-americanas são capazes de agüentar sem se descaracterizar
ou colocar em risco a própria vigência? Que tipo de
regime democrático é esse no qual a universalização
dos direitos políticos resulta indissociável dos processos
simultâneos de degradação ou retrocesso dos direitos
civis, sociais e culturais de amplos contingentes da
população? Enfim, como levar à frente a tarefa inacabada
de democratizar a democracia e por quem? Dada a dramática
complexidade da situação atual da região, essas perguntas
perturbadoras carecem de repostas precisas e certas.
No entanto, como a tentativa de responde-las faz parte
do problema e da solução, identifiquemos alguns elementos
de análise que permitem vislumbrar o que está em jogo
em torno dos significados, obstáculos e desafios da
questão democrática na América Latina. Mas antes disso,
impõe-se um par de esclarecimentos contextuais.
DO MINIMALISMO PROCEDIMENTALISTA AO INSTRUMENTALISMO
IMPERIAL
De fato, a noção de democracia, do mesmo modo
que outras noções de uso recorrente (cidadania, sociedade
civil, direitos humanos, desenvolvimento), revela-se
prisioneira de um entendimento dominante extremamente
limitador. O que prevalece é uma concepção minimalista,
procedimental e de aberto caráter elitista que a restringe
ao âmbito da escolha dos governantes através de eleições
limpas e no marco do exercício das liberdades públicas.
Assim sendo, não se problematiza a democratização efetiva
alcançada pelo regime na região, nem as possibilidades
reais de alargar a participação e os controles democráticos
para além dele, no próprio Estado, nos domínios “privados”
da sociedade civil e nas relações internacionais e transnacionais.
Desse modo, perde relevância e urgência não apenas a
necessidade de completar a institucionalidade (embora
avanços importantes foram alcançados nas últimas décadas),
mas também a de corrigir as graves distorções de funcionamento
das instituições existentes a raiz da permanência de
Estados autoritários e de relações sociais de extrema
desigualdade e hierarquias de poder baseadas nos critérios
de classe, gênero, raça, etnia, nacionalidade, etc.
Sem esquecer, ademais, os impactos limitadores da globalização
capitalista neoliberal (com suas forças privadas e públicas,
idéias hegemônicas, mecanismos de disciplinamento e
modelo econômico) e dos jogos estratégicos imperiais
sobre a deliberação democrática e o processo de tomada
de decisão. Aliás, o entendimento restritivo da democracia
só consegue tamanha aceitação porque, desde os anos
oitenta, inscreve-se nas estratégias de reconstituição
da ordem mundial levadas adiante pelo bloco de poder
imperial, do qual fazem parte os Estados centrais –
sob aberta supremacia dos Estados Unidos –, os segmentos
mais transnacionalizados do capital, as instituições
internacionais financeiras, de desenvolvimento e de
segurança, e o ideário neoliberal com seus think
tanks e suportes de divulgação mediática, acadêmica
e política. Isso ficou evidente na fase celebratória
da imediata pós-Guerra Fria, quando o tripé globalização
econômica/direitos humanos individuais/democracia eleitoral
passou a desempenhar, para a periferia e a semi-periferia
do sistema-mundo, o papel de fundamento normativo do
capitalismo global e da dominação imperial. Ou seja,
como fórmula de legitimação de democracias capitalistas,
onde a exigência de “boa governança” seria assegurada
pela combinação de democracia estritamente eleitoral,
receituário econômico neoliberal e Estado de Direito
enquanto garantia dos direitos individuais e da segurança
jurídica dos contratos requeridos pelos investidores
transnacionais. Sabe-se, porém, que, a partir da segunda
metade da década do noventa, o tripé sofreu um acelerado
processo de deslegitimação por causa do desenvolvimento
de numerosos vetores de “desordem e caos” na política
mundial (proliferação de “pequenas guerras cruéis”,
sucessão de graves crises financeiras, esvaziamento
da ONU em matéria de questões globais, acentuada percepção
norte-americana das ameaças de utilização de armas de
destruição em massa por redes terroristas e Estados
“bandidos”, multiplicação das resistências sociais contra
as políticas da globalização neoliberal e emergência
do ascendente movimento altermundialista, etc.).
Mas os atentados do 11 de setembro e a resposta belicosa
dos Estados Unidos vieram a redefinir drasticamente
a situação internacional, dando início a uma nova fase
do reordenamento imperial com sinais inequívocos: duas
guerras devastadoras em países fracos, severos dispositivos
de segurança nacional e global, e uma doutrina oficial
na qual a hiper-potência reivindica para si o direito
exclusivo de declarar guerras “preventivas” e exercer
o poder soberano absoluto de decretar o Estado de Excepção
permanente em escala planetária. Assim, em nome da luta
contra o terrorismo transnacional, proclama-se a guerra
“infinita” como instrumento privilegiado de disciplina
e controle da ordem mundial, em articulação e fortalecimento
mútuo com os mecanismos de mercado do capitalismo global
e os dispositivos ideológico-culturais de sujeição (entre
eles, os direitos humanos e a democracia política, nas
suas versões mais restritivas, seletivas e instrumentais).
Daí que não surpreenda que as principais vítimas da
estratégia militarista de reordenação sejam, além dos
milhares de pessoas atingidas, o direito internacional,
as instâncias multilaterais e, sobre tudo, os próprios
direitos humanos e as liberdades democráticas, tal como
o ilustram as figuras emblemáticas do modelo “Guantânamo”
de detenção e o Patriot Act. Entretanto, longe
de inibir ou frear as contestações e oposições sociais
à globalização hegemônica, ela as expandiu e as intensificou,
obrigando inclusive ao movimento altermundialista a
incorporar a questão da guerra e da paz na agenda de
mobilização.
AMÉRICA LATINA NA ENCRUZILHADA: O FRACASSO DO MODELO
NEOLIBERAL E A ASCENSÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS
No marco desse conturbado contexto global, a América
Latina se apresenta, para além da singularidade das
situações nacionais, marcada por quatro traços principais:
o fracasso do modelo econômico neoliberal, a intensificação
do protesto social, os problemas de legitimação das
“jovens” democracias políticas e os exercícios hegemônicos
incessantes da superpotência hemisfêrica e global.
Após quase duas décadas de vigência do modelo, os resultados
e as conseqüências de suas políticas saltam à vista.
Em termos de crescimento econômico, o desempenho tem
sido medíocre, de estagnação ou de catástrofe. A estrutura
produtiva se transnacionalizou ainda mais sob os impulsos
das privatizações das empresas públicas e do fluxo de
investimentos diretos (que, em grande medida, limitou-se
às compras ou às associações controladas de empresas
nacionais já existentes, reinvestiu pouco, beneficiou-se
de isenções fiscais, e implementou cortes sistemáticos
no emprego), enquanto se reconcentrava, com a parcial
exceção do Brasil, nos setores primário e terciário.
O custo social tem se traduzido em aumentos históricos
dos níveis de pobreza, desemprego, concentração de renda,
precarização, exclusão, desigualdade e polarização social
e regional, atingindo não apenas aos trabalhadores e
a uma vasta massa de ‘sub-proletariado’ descartável,
mas também às camadas meias urbanas e setores da burguesia
vinculados ao mercado interno. A burguesia industrial
debilitou-se ao extremo e, diante da metamorfose do
capitalismo global (na cadeia de produção, na transferência
de valor e na financeirização das atividades econômicas),
reconverteu-se numa espécie de antiga burguesia “compradora”
voltada à especulação comercial e financeira e subordinada
por completo às burguesias centrais globalizadas. A
classe operária industrial e os trabalhadores assalariados
em geral foram empurrados pelo desemprego, a desindustrialização,
a precarização, a deterioração das condições de trabalho,
as perdas salariais e a ascensão da informalidade, mergulhando
na fragmentação, no enfraquecimento de suas organizações
sindicais e numa profunda crise de identidade social.
Por sua vez, o Estado, agente fundamental da contra-reforma
conservadora, sofreu um brutal processo de privatização
social, desdemocratização e transnacionalização tanto
de suas funções quanto de suas elites tecnocráticas
que ocupam cargos chaves de governo (Banco Central,
Ministério da Fazenda). De fato, as políticas econômicas
de liberalização, desregulação e privatização, incrementaram
até o paroxismo o poder estrutural do mercado e de suas
forças dominantes, enquanto o próprio Estado se endividava
interna e externamente (submetendo-se a severos superávit
fiscais para o pagamento das dívidas, monitorados pelo
FMI e por uma miríade de agentes públicos e privados
de controle internacional e supranacional), anulava
sua própria capacidade de poupança e investimento, reduzia
os gastos em serviços públicos, saúde, educação e seguridade
social, e desmontava agências e instrumentos estratégicos
de regulação e intervenção nos mercados. Assim, o Estado
abandonava sua incompleta construção histórica de referente
simbólico da “Nação para todos” e passava a assumir
um duplo e simultâneo papel: o de Estado de Bem-Estar
para uma minoria de setores e grupos mais concentrados
e transnacionalizados do capital, e o de Estado Punitivo-assistencial
(que combina políticas assistenciais, repressivas e
de controle da pobreza, antes que políticas de proteção
e inclusão social baseada nos direitos de cidadania)
para amplos setores da população submergidos na pobreza,
na informalidade e na exclusão. Aliás, um enorme contingente
que não pode viver sem o mercado, mas que também não
pode viver só com ele, do mesmo modo que não pode viver
sem o Estado, nem com ele. Daí que muitos estão forçados
a aceitar formas de superexploração, inclusive de trabalho
escravo e servidão pessoal. Outros se lançam ao desenvolvimento
de redes auto-organizadas de reciprocidade no intercâmbio
de força de trabalho, bens e serviços (assentamentos
em terras ocupadas, recuperação de fábricas abandonadas,
etc.), enquanto muitos se revoltam contra os Estados
e os governos ao constatar que, apesar do voto e das
eleições limpas, não conseguem mudar esse estado de
coisas. Por isso, na multiplicação das resistências
às políticas neoliberais, “novos” e “velhos” sujeitos
sociais (movimento indígena, movimento dos trabalhadores
sem terra, piqueteiros, etc.), com suas práticas de
luta, formas organizacionais autônomas e reivindicações
de democratização radicalizada, têm-se consolidado como
atores decisivos na vida política de vários países e,
em muitos casos, projetam-se nos planos regional e global
como partes constitutivas do movimento altermundialista
em formação (destacam-se, nesse sentido, as iniciativas
de interação em rede nas campanhas contra a ALCA e os
Tratados de Livre Comercio e, a partir de 2001, na rica
experiência de aprendizado, intercâmbio e debate do
Foro Social Mundial).
Muitos jovens vêm se destacando em relação a outros
cortes pela insistência na construção do novo e no exercício
da crítica político-social-cultural, mas não necessariamente
como gostariam ou prescreveram seus pais, ainda que
a marca da rebelião se reproduza por diversos caminhos
- uns positivos outros negativos.
A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
A proliferação dos protestos sociais marcou um ponto
de inflexão na legitimação hegemônica do modelo neoliberal
e deixou em aberto uma profunda crise sócio-política
que está na origem da instabilidade institucional e
de perda legitimação da maioria das democracias latino-americanas.
A seqüência de afastamentos forçados recentes de presidentes
eleitos (no Equador, Argentina, Bolívia) e a rejeição
popular de outros (Toledo, Battle, Gutierrez) são sinais
claros de tal instabilidade. A rigor, diante de realidades
sociais em acelerada mutação estrutural e subjetiva,
os protestos e movimentos sociais de contestação expressam
a envergadura da crise das formas tradicionais de representação
política, em particular dos partidos populistas e de
esquerda, com seus modos clássicos de conceber e fazer
política. Não é casual, portanto, que novos governantes
de centro-esquerda (os casos notórios de Lula e Kirchner,
mas não o de Chavez, que se inscreve numa situação de
polarização política e ideológica com um significado
bem diferente) lograram canalizar o descontentamento
popular, obtendo trunfos eleitorais sob a promessa de
implementar uma agenda pós-neoliberal de mudanças. No
entanto, sabe-se que as principais promessas da campanha
não serão cumpridas, pois as políticas questionadas
em época de oposição prosseguem e até se aprofundam.
Claro que não pode ser ignorada a correlação desfavorável
de forças entre um bloco de poder que, com forte controle
dum aparelho de Estado transnacionalizado e enfraquecido,
sustenta a continuidade do modelo fracassado, e uma
constelação de atores sociais contra-hegemônicos que
arrasta graves problemas de representação política e
de formulação de projetos estratégicos alternativos.
Porém, sem negar tal assimetria, também não se pode
ignorar a ausência de vontade política transformadora
das novas coalizões governantes, articulada a uma desconfiança
profunda na mobilização das classes subalternas e nas
suas experiências de organização e gestão autônomas
de produção e autoridade compartilhada. Daí que não
resulte difícil prever que, caso permaneçam as condições
atuais, a conflitividade social tenderá a intensificar-se,
assim como crescerão os níveis de desafeição e descrença
da população – por sinal, já bastante elevados – com
os políticos profissionais, a política convencional
e o próprio regime democrático. E embora não se vislumbrem
ameaças de regressão militar, parece improvável que
as democracias existentes consigam sobreviver invocando
apenas a legitimidade de origem – isto é, eleições limpas
e imparciais para a ocupação dos mais altos cargos do
governo –, enquanto dão as costas à legitimidade de
desempenho em benefício da maioria da população. Se
as condições internacionais continuam a fomentá-las
e as domésticas não põem em risco a ordem vigente, elas
podem até durar. Entretanto, permanecerão frágeis e
de baixa qualidade na medida que não impulsionem uma
efetiva democratização das estruturas de desigualdade
e dominação social que atravessam e constituem o regime
político, o Estado e o conjunto da sociedade. Em outras
palavras, se a democracia formal não avança nem se reforça
em termos de democracia participativa e social, nada
deterá a marcha ascendente dos processos em curso de
desciudadanização e de violações recorrentes dos direitos
humanos, portadores de inquietantes cenários futuros
que Boaventura de Souza Santos denomina de “fascismo
social”.
DESCIDADANIZAÇÃO E PRESENÇA IMPERIAL
É verdade que os direitos de cidadania e os direitos
humanos na região, salvo talvez algumas exceções relativas
– Uruguai, Costa Rica –, não percorreram a trajetória
clássica européia, nem se desenvolveram de maneira completa
e articulada com suas respectivas garantias institucionais
estatais (Estado de Direito, Estado Democrático e Estado
de Bem-Estar Social). Ao contrário, no lugar de começar
pelos direitos civis, estender-se aos políticos e culminar
com os sociais, iniciou-se muitas vezes com o reconhecimento
tardio e seletivo dos direitos sociais, mas introduzindo
ao mesmo tempo fortes restrições aos direitos civis
e graves distorções – quando não a supressão direta
– ao exercício dos direitos políticos. Portanto, não
era de estranhar que, após as brutais experiências de
ditadura militar dos sessenta e setenta, com a volta
da democracia representativa, universalizaram-se rapidamente
os direitos políticos para todos os adultos nacionais,
mas os direitos civis e sociais, embora consagrados
pelos textos constitucionais, não só que não os acompanharam
como, vários deles, não pararam de regredir. Os direitos
sociais, em função da crise terminal do modelo desenvolvimentista
e da ofensiva das políticas neoliberais, que desmontaram
os precários e incompletos mecanismos de Estado de Bem-Estar
Social, aí onde existiam. E os direitos civis, porque
o Estado de Direito – o império da lei – jamais logrou
se universalizar, nem social nem territorialmente. Não
surpreende, portanto, que, com o agravamento das desigualdades
e exclusões sociais e a incapacidade crescente do Estado
de prover bens e serviços básicos à população, tenha
aumentado exponencialmente o nível de violência disseminada
na sociedade e nas próprias agências públicas encarregadas
da segurança. Massacres nas prisões, incremento da taxa
de homicídios por armas de fogo, seqüestros, etc., fazem
parte da vida cotidiana, sobretudo nas grandes cidades,
sendo que as vitimas dessa violência endêmica concentra-se
maciçamente entre os setores mais pobres e jovens (em
geral, com uma alta correlação entre critérios de classe
social, etário e raça). Por isso, um dos problemas mais
sérios – e também um dos mais ideologizados – que enfrentam
as jovens democracias na atualidade, é o da segurança
pública. Verdadeiro separador de águas entre os partidários
de políticas repressivas de “ordem e mão dura” contra
o crime e aqueles que defendem uma política baseada
no respeito dos direitos humanos, ele eleva os riscos
de ficar prisioneiro do dilema hobessiano “segurança
vs liberdade”, com o resultado conhecido de antemão
do trunfo do primeiro termo (e com ele, a criminalização
dos movimentos de sociais de contestação). Em suma,
se a cidadania política apresenta importantes avanços
(embora o voto se revele impotente para a mudança social)
e a cidadania civil e a social conhecem acentuados processos
de involução, cabe concluir que a cidadania existente
é precária, truncada e desigualmente distribuída:
uma pequena minoria de cidadãos plenos (com condições
de exercer todos os direitos), um grande número de cidadãos
parciais e intermitentes (apenas alguns direitos) e
um enorme contingente de não-cidadãos (que não exercem
nem se beneficiam dos direitos).
Finalmente, para completar e complexificar ainda mais
o quadro regional, precisa-se lembrar dos exercícios
hegemônicos intensificados da superpotência hemisférica,
sobretudo através de dois vetores inter-relacionados
de gravitação crescente: a ofensiva continuada da liberalização
econômica (cujos cavalos de Tróia são a ALCA e os Tratados
de Livre Comércio bilaterais) e a instalação de bases
permanentes e centros de operação militar ao longo do
continente (ainda que com foco privilegiado na sub-região
andino-amazônica, como o ilustra o Plano Colômbia).
Ocorre que a região mais desigual do planeta, que é
também a de maior conflitividade social e riqueza em
biodiversidade, não pode ficar fora da estratégia imperial
de controle e disciplinamento. Assim, diante dum contexto
global e regional tão turbulento e contraditório, onde
tendências regressivas se combinam com outras progressivas
e transformadoras, não cabe outra conclusão que afirmar
a necessidade normativa e a urgência política de persistir
na luta social autônoma pela produção de sentidos e
práticas políticas alternativas no seio das sociedades,
dos Estados e nos espaços públicos transnacionais, de
modo a construir uma cidadania democrática de múltiplos
níveis – local, nacional, regional e global –, embora
com intensidades e desenvolvimentos diferenciados. (NA)
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