Conferência Nacional de Educação Básica: alguns apontamentos
Isabel Lelis
Professora e pesquisadora do Departamento de Educação da PUC-Rio.
Rio de Janeiro - Brasil
isabell@edu.com.puc-rio.br



La Conferencia Nacional de Educación Básica, organizada en Brasil en abril del presente año por numerosas entidades vinculadas a la sociedad civil, representó la posibilidad de que la sociedad organizada discuta la construcción de un sistema nacional articulado de educación, teniendo en vista la conquista de la calidad social de la educación básica. El encuentro reunió más de 1500 personas y se espera que sus resultados continúen en la agenda de secretarías de educación, universidades, partidos políticos, ONGs, ya que en la lucha cotidiana de cada institución debe constituirse la consciencia ciudadana.


Entre 14 e 18 de abril desse ano, realizou-se em Brasília no Centro de Convenções Tancredo Neves a Conferência Nacional de Educação Básica.

Organizada por um sem número de entidades vinculadas à sociedade civil como o movimento social do campo, a Confederação nacional da associação de pais e alunos, a União brasileira dos estudantes secundaristas e representantes de ministérios (em especial do ministério da educação), comissões da câmara de deputados, do senado federal, de grupos indígenas, quilombolas, do movimento negro, de sindicatos e associações profissionais entre outros, o encontro representou a possibilidade da sociedade brasileira organizada discutir a construção de um sistema nacional articulado de educação tendo em vista a conquista da qualidade social da educação básica.



A conferência constituiu-se em desdobramento de uma dinâmica iniciada em 2007, através de Conferências Estaduais de Educação e apoiou-se sobre cinco eixos temáticos ordenadores do debate:

I Os desafios da construção de um sistema nacional articulado de Educação

II Democratização de gestão e qualidade social da educação básica.

III Construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo como um dos instrumentos, o financiamento da Educação.

IV Inclusão e Diversidade na educação básica.

V Formação e valorização profissional.

Na verdade, cada eixo temático foi desdobrado em conferências e colóquios com a preocupação de cobrir aspectos como informações técnicas e políticas sobre os temas, documento-base formalizado pela comissão organizadora nacional (ponto de partida obrigatório para todas as apresentações), análise das políticas públicas educacionais da última década, contribuições dos diferentes segmentos sociais e apresentação de propostas de diretrizes.

Com uma agenda extremamente rica de possibilidades de leitura acerca da educação brasileira hoje, o encontro reuniu mais de 1500 pessoas entre delegados e observadores em torno a 34 colóquios, mesas de interesse e 5 conferências. Deve ser destacada a ausência da universidade brasileira na figura de seus professores, só quebrada pelo convite feito a alguns pesquisadores determinados para participação em alguns colóquios.

Os participantes distribuíam-se em quatro categorias: delegados eleitos nos estados com direito a voz e voto nos órgãos da conferência; delegados natos com direito também à voz e voto; delegados por indicação nacional com direito à voz e voto e observadores apenas com direito a voz.

O fato da comissão organizadora ter estabelecido um número mínimo de delegados por estado e por segmento da sociedade brasileira possibilitou que grupos sociais historicamente excluídos tivessem assento na conferência como os quilombolas (em número de 30), indígenas (também em número de 30), o movimento negro (20). Se é verdade que esses números ainda estão muito aquém do desejável em termos de participação na tomada de decisões sobre as políticas públicas de educação eles representam um esforço de ampliação de diálogo, entre de um lado, Governo, Legislativo, e de outro lado, entidades civis, profissionais e movimentos sociais.

Com essas características, o encontro foi marcado mais por um clima de debate político do que acadêmico.

Como estratégia de valorização das diferentes culturas que integram a nossa sociedade, a Conferência abriu espaço para a apresentação de alguns grupos de dança como o Balé popular do Recife, do Congo (ES) do Grupo Indígena Coral Guarani, da Banda Pequi (GO), do Bumba meu Boi (DF).

De certa maneira, esse fórum representou um esforço de colocar lado a lado, o arco da sociedade, a pluralidade da sociedade brasileira, expressa em uma mistura de etnias, culturas, linguajares diversos.



UM BALANÇO GERAL

Como balanço do encontro, o que deve ser retido é a busca por pensar a educação básica a partir de perspectivas que privilegiaram tanto temas clássicos como a função social da escola, a gestão democrática quanto problemáticas mais contemporâneas como a educação e diversidade sexual, a educação e afrodescendência e construção da cultura da paz no contexto da escola.

Do ponto de vista da estrutura da conferência, foi dado um espaço para plenárias de eixos e plenária final com a finalidade de elaborar sínteses e encaminhar propostas para a construção de políticas públicas educacionais, incluindo-se inclusive aquelas emendas que não foram aprovadas, mas obtiveram pelo menos 30% dos votos da plenária final. Esse dado é importante por que expressa o espírito do encontro preocupado em incorporar também propostas não vitoriosas no processo de votação.

Alguns temas adquiriram uma importância maior. Entre eles destaca-se a construção de um sistema nacional de educação, a gestão democrática, a avaliação do professor.

Com relação ao primeiro aspecto - o da construção de um sistema nacional de educação - destacamos alguns desafios a serem vencidos. O primeiro deles refere-se à desigualdade social e o impacto sobre a educação brasileira. As profundas diferenças sociais atuam como instrumento de estratificação social. Para Carlos Roberto Jamil Cury (PUC-Minas), que abriu a conferência, o sistema escolar nasce em 1834, excluindo determinados grupos sociais como os escravos, negros e pessoas com moléstias contagiosas. E prossegue no contexto dos anos 30 do século XX, afirmando o seu caráter dual expresso na educação secundária e superior destinadas às elites condutoras do país e no ensino pré-vocacional voltado para as camadas desfavorecidas.

Para o autor, há um divórcio entre os entes federados, e uma falta de unidade de objetivos que possa dar conta do estabelecimento de colaboração entre estados, municípios e governo federal.



Quanto ao tema da política e da gestão, a fala de Luiz Fernandes Dourado (UFG) traz uma reflexão articulada em torno a três eixos: a não regulamentação do regime de colaboração entre os estados, a falta de organicidade das políticas, planos e propostas educacionais (inclusive com superposição de políticas) e o acesso, permanência e gestão como caminho para a verdadeira efetivação da escola pública. Considerando que a lógica do Estado é patrimonialista, autoritária, esse autor se pergunta quais seriam os princípios que devem regulamentar uma gestão democrática? Para Dourado, uma gestão democrática passa por vários níveis, por uma política de Estado como bem público, pela regulamentação de um regime de colaboração, pelo nível do sistema de ensino, pela escola (organização e gestão do trabalho pedagógico) pelo professor na tarefa de garantir uma ação pedagógica de qualidade. Mas também por um movimento de superação da mera cultura do ranqueamento introduzida pelos sistemas de avaliação da educação. Para Dourado, a construção não se faz sem embates entre grupos, mas deve ser um movimento de toda a sociedade na direção de uma maior equalização social, não se reduzindo apenas a fatores intraescolares. Para o autor, os dualismos cidade/campo, educação presencial/educação à distância, ensino médio/ensino profissional precisam ser ultrapassados pois expressam a fragmentação das políticas educacionais e do próprio sistema escolar.

Especificamente sobre o tema dos conselhos de educação, o Professor Genuíno Borognon, membro efetivo destacada Câmara de Educação Básica e da Câmara de Planejamento e Legislação e Normas, trouxe para o debate um conjunto de informações sobre o funcionamento desses órgãos. Para o Professor Genuíno de 2004 para 2007 houve um aumento de conselhos municipais de educação, tendo 80% dos municípios brasileiros hoje os seus conselhos, sendo que 53% possuem planos municipais de educação. Para o professor, da totalidade dos conselhos 84% funcionam, 20% tem reuniões uma vez por ano, 26% entre 5 e 10 reuniões e 50% só se reúnem duas a três vezes por ano. Com esses dados, Borognon buscou mostrar que o desafio não é o de criar esse tipo de órgão, mas o de garantir o pleno funcionamento, a representatividade dos membros na sua composição a partir de diferentes pontos de vista, a autonomia diante dos órgãos executivos.

Finalmente no que se refere ao tema da avaliação do professor (tema que mobilizou mais de um colóquio), o debate girou em torno da polêmica premiação das escolas e dos professores como política de valorização do magistério. A partir das informações trazidas pelo Documento base, Isabel Lelis e Márcia Ângela Aguiar (UFPE e Presidente atual da ANPED) analisaram os equívocos desse tipo de política e suas conseqüências para o trabalho escolar.

Entre os muitos argumentos levantados, destacaram- se algumas questões como a de que o sucesso ou o fracasso dos estudantes depende de uma série de fatores extraescolares e intraescolares; a avaliação deve levar em conta as variáveis que contribuem para a aprendizagem e os contextos culturais nos quais se realizam os processos de ensino; a recusa a premiações, pois representam uma visão empresarial da gestão podendo colaborar para um clima de competitividade e não colegialidade entre os professores. Deve ainda a avaliação levar em consideração os salários e carreira do professor, as condições físicas e de equipamento das escolas, o tempo de permanência do estudante na escola, o atendimento extraescolar, o número de alunos por turma, o tipo de gestão das escolas. Todas essas ponderações tinham como foco a rejeição de qualquer política meritocrática e de remuneração a partir de avaliação de resultados.



Considerando que esse fórum de educação básica representou um primeiro esforço de organização da luta por uma escola de qualidade, garantindo a participação do Estado e da sociedade civil organizada, o fortalecimento de princípios e de políticas públicas de democratização da educação deve continuar a estar na pauta de secretarias de educação, universidades, partidos políticos, organizações não governamentais, associações profissionais e científicas e não se constituir em eventos episódicos. É na luta cotidiana em cada instituição que vai se forjando uma consciência cidadã. Se não se encontrar estratégias de sedimentação dos ganhos a partir de encontros como a Conferência Nacional de Educação Básica, todo esse movimento, rico do ponto de vista político, cultural e educacional tende a esvaziarse, tornando-se mais uma das muitas iniciativas que já aconteceram nesse país. Que a Conferência Nacional de Educação Básica seja um marco na busca por sistemas educacionais menos injustos, mais democráticos. (NA)